ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 148.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 6º, inc. III, da Lei Municipal nº 281/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como o Art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa/RN, em 24 de setembro de 2026

Atenciosamente,

 

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

 

ANEXO I

(Acréscimo)

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

 

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.77 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

602 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12110000

R$ 148.000,00

Total da Ação:

R$ 148.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 148.000,00

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

(Reduções)

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

 

9001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.101 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL (AÇÕES ESTRATÉGICAS)

 

841 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140000

R$ 25.000,00

Total da Ação:

R$ 25.000,00

 

2.85 - Programa Farmácia Básica

 

676 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140004

R$ 40.000,00

 

678 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140006

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 45.000,00

 

2.90 - PROGRAMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR (PREVINE BRASIL)

 

736 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.91 - Programa Saúde na Escola

 

744 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140000

R$ 22.000,00

Total da Ação:

R$ 22.000,00

 

2.92 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

752 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140000

R$ 10.000,00

 

753 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140002

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.95 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

777 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 12140000

R$ 16.000,00

Total da Ação:

R$ 16.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 148.000,00


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:C4B7016F