ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 067/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES
CNPJ Nº 08.097.008/0001-20.
CONTRATADO: MAG DE BRITO CONSULTORIA-ME
CNPJ Nº 41.222.984/0001-32
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM VISTAS NA OTIMIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO INTUITO DE PROMOVER O CRESCIMENTO REAL DAS RECEITAS PÚBLICAS PRÓPRIAS.
VIGÊNCIA: PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 26/10/2027.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93.
REAJUSTE CONTRATUAL: 4,47% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO)
ÍNDICE: IPCA-E
VALOR MENSAL COM REAJUSTE: R$ 2.296,33 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)
VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 27.555,96 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS))
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 40, XI DA LEI Nº 8.666/93.
ACARI/RN, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO -
Secretário Municipal de Administração e Transportes
MÁRCIA ARAÚJO GRILO DE BRITO –
Representante Legal/Contratada
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:C4BA4C68