ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 067/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES

CNPJ Nº 08.097.008/0001-20.

CONTRATADO: MAG DE BRITO CONSULTORIA-ME

CNPJ Nº 41.222.984/0001-32

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM VISTAS NA OTIMIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO INTUITO DE PROMOVER O CRESCIMENTO REAL DAS RECEITAS PÚBLICAS PRÓPRIAS.

VIGÊNCIA: PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, ATÉ 26/10/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI N° 8.666/93.

REAJUSTE CONTRATUAL: 4,47% (QUATRO VÍRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO)

ÍNDICE: IPCA-E

VALOR MENSAL COM REAJUSTE: R$ 2.296,33 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS)

VALOR TOTAL DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 27.555,96 (VINTE E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS))

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 40, XI DA LEI Nº 8.666/93.

 

ACARI/RN, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO -

Secretário Municipal de Administração e Transportes

 

MÁRCIA ARAÚJO GRILO DE BRITO –

Representante Legal/Contratada 


Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:C4BA4C68