ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a renovação da cessão da servidora efetiva deste Município para o Município do Natal/RN, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Taipu/RN, no uso de suas atribuições legais, conforme o que determina a Lei Orgânica do Município e com fulcro na legislação vigente.
CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Natal/RN, através do Ofício nº 515/2026-GP, do Exmo. Sr. Prefeito Paulo Eduardo da Costa Freire, datado de 17 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 088/20219-PMT.
R E S O L VE:
Art. 01 – Renovar a Cessão da Servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Taipu/RN para o Município do Natal/RN, abaixo identificada:
LILIANNY BEZERRA CRUZ MEDEIROS PACHECO, Inscrita no CPF nº 032.504.384-13 e portadora do RG: 1548675-SSP/RN, Matrícula nº 0000479, para ficar à disposição da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS do Município do Natal/RN, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com seus efeitos retroativos a partir de 17 de junho de 2026.
Art. 02 – A presente cessão será com ônus para o órgão cessionário.
Art. 03 - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, cumpra-se, arquive-se.
Taipu/RN, 25 de agosto de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:C4CB6146