ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO CONTRATO 70-2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4090/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026
CONTRATANTE: Município de Afonso Bezerra/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71.
CONTRATADA: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.646.397/0001-75.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços remanescentes e conclusão da obra de construção de uma Escola de Ensino Fundamental com 04 (quatro) salas, localizada na comunidade Canto Grande (Malheiros), zona rural do Município de Afonso Bezerra/RN, com área construída de 740,88 m², vinculada ao Termo de Compromisso nº 170804, celebrado com o FNDE, conforme Projeto Básico e proposta de preços.
VALOR GLOBAL: R$ 594.913,68 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta e oito centavos).
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
VIGÊNCIA: 400 (quatrocentos) dias, contados da assinatura do contrato.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias, contados da assinatura da Ordem de Execução ou Ordem de Serviço emitida pela contratante.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade Orçamentária: 02.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Função: 12 – Educação; Subfunção: 361 – Ensino Fundamental; Programa: 0007 – Educação de Qualidade; Projetos/Atividades: 1025 e 1092; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações; Fontes de Recursos: 1.500.1001 e 1.700.0000.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Haroldo José Bezerra da Paz, Prefeito Municipal, pela contratante; e Leonardo Moreira Lisboa, pela contratada.
Afonso Bezerra/RN, 29 de outubro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:C50F65F6