ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL Nº 106 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.441
DECRETO Nº 106 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.441
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 40.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
495 12.361.0005.2204.0000 Manut. da Alimentação Escolar-Ensino Fundamental 23.657,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
496 12.365.0005.2205.0000 Manut. da Alimentação Escolar-Educação Infantil 15.281,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS
02 12 00 RGPPS
497 12.366.0005.2206.0000 Manut. da Alimentação Escolar-EJA. 1.062,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1001000
001 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 40.000,00
Fontes de Recurso
001 000 40.000,00
Anulação ( - )
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 17 de dezembro de 2019
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C51BEECE