ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL Nº 106 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.441

DECRETO Nº 106 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.441

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 40.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

495 12.361.0005.2204.0000 Manut. da Alimentação Escolar-Ensino Fundamental 23.657,00

3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

496 12.365.0005.2205.0000 Manut. da Alimentação Escolar-Educação Infantil 15.281,00

3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 001 RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

02 12 00 RGPPS

 

497 12.366.0005.2206.0000 Manut. da Alimentação Escolar-EJA. 1.062,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 40.000,00

 

Fontes de Recurso

 

001 000 40.000,00

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 17 de dezembro de 2019 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C51BEECE