ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
Extrato de Contrato Dispensa de Licitação nº 05/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Serrinha/RN
CNPJ: 08.144.792/0001-80
Contratada: SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP
CNPJ: 08.381.234/0001-38
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para realização de publicações em jornais de grande circulação da prefeitura municipal de Serrinha/RN.
Valor do Contrato: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
Fundamentação legal: Lei Federal nº. artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 07.001 - Secretaria Municipal de Administração
Natureza da despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Vinculação: Processo administrativo nº. 05/2026
Vigência do Contrato: Até 31/12/2026.
Serrinha/RN, 05 de fevereiro de 2026.
Signatários:
Prefeitura Municipal de Serrinha/RN
CNPJ: 08.144.792/0001-80
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeito Municipal
Pela Contratante
SEC PUBLICIDADE LTDA - EPP
CNPJ: 08.381.234/0001-38
GILVAN ARAUJO LOPES
CPF Nº. 365.735.824-20
Pela Contratada
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:C527C21B