ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026
Dispensa de Licitação n.º 003/2026
O Instituto de Previdência do Município do Encanto/RN, através de seu PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a Contratação de serviço de emissão de passagens aéreas, em trechos de ida e volta, para Campo Grande/MT, com a finalidade de viabilizar a participação de servidores no 1ª Congresso Sul-Fronteira de Conselheiros, Comitês e Gestores de RPPS nos dias 15 a 17 de abril, em Ponta Porā-MS, pelo valor de R$ 10.135,00 (dez mil cento e trinta e cinco reais), em favor da empresa CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO
Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.
Encanto/RN, 24/03/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA
Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
n.º 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2026
CONTRATANTE: INSTITUTO DE Previdência DO MUNÍCIPIO DO ENCANOT/RN.
CONTRATADO: CLIDJA KAYRONE DE AQUINO CAMILO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a Contratação de serviço de emissão de passagens aéreas, em trechos de ida e volta, para Campo Grande/MT, com a finalidade de viabilizar a participação de servidores no 1ª Congresso Sul-Fronteira de Conselheiros, Comitês e Gestores de RPPS nos dias 15 a 17 de abril, em Ponta Porā-MS.
VALOR TOTAL: R$ 10.135,00 (dez mil cento e trinta e cinco reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.
Encanto/RN, 24/03/2026
MARIA LUCIANA HONORATA DA COSTA SILVA -
Presidente .
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:C5626AF2