ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026 DISPENSA N° 046/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto:Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021.

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, SELECIONADOS DENTRE OS ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026.

 

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

ADJUDICOo objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 046/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021.

 

Relata-se nos autos que as empresas declaradas vencedoras WORLD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.554.219/0001-08, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, e PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.451.626/0001-75 comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as exigências do aviso de contratação direta e seus anexos, inclusive, por apresentarem os preços compatíveis com o preço de referência apurado pela Administração, perfazendo um valor global de R$ 49.612,70 (quarenta e nove mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos).

 

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

 

I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Finanças para providenciar a emissão de Nota de Empenho e envio da mesma juntamente com o Contrato Administrativoem favor das empresas adjudicatárias WORLD COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.554.219/0001-08, CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.418.191/0001-95, e PHOSPODONT LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.451.626/0001-75.

 

II – Após, que se DIVULGUE este ato no site oficial do Município de Jucurutu/ RN, na forma do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 e o Contrato Administrativo no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, conforme o art. 94 da mesma lei.

 

Jucurutu/RN, 06 de novembro de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

( Assinado Digitalmente) 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:C575E49F