PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 034/2026

Ref. Processo Administrativo PMC/RN nº 2026.08.11.0051

 

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

Assunto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço com reposição de peças, produtos e acessórios originais, na manutenção preventiva e correlativa da ambulância de placa QGO 5127/RN, modelo Master, marca Renault, da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó – RN.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 034/2026

 

Considerando o Parecer Jurídico juntado aos autos e analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

 

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa TOP PEÇAS VIDRO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP (CNPJ: 23.303.897/0001-28), perfazendo a importância global estimada de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133 e no decreto 1069 de 04 de janeiro de 2024, a contratação de empresa especializada na prestação de serviço com reposição de peças, produtos e acessórios originais, na manutenção preventiva e correlativa da ambulância de placa QGO 5127/RN, modelo Master, marca Renault, da Secretaria Municipal de Saúde de Caicó – RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

 

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Caicó/RN, 10 de setembro de 2026.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal