ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 066/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2659/2026

CONTRATANTE/LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ: 08.294.688/0001-71.

CONTRATADA/LOCADOR: MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, CNPJ: 12.900.948/0001-82.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de chips (SIM Cards) e prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), incluindo serviços de voz e dados móveis, destinados ao atendimento das necessidades de comunicação da Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra/RN e suas Secretarias Municipais.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.324,00 (nove mil trezentos e vinte e quatro reais).

VIGÊNCIA: 14/10/2026 até 13/10/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão 02: Poder Executivo

Unidade 002: Gabinete do Prefeito

Função 04: Administração

Subfunção 121: Planejamento e Orçamento

Programa 0002: Modernização e Gestão de qualidade

Ação 2002: Manutenção do Gabinete

Natureza da despesa 3.3.90.39: Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica

Fonte 1.500.0000: Recursos não vinculados de impostos

Fonte 1.720.0000: Transferência da união referentes de participações na exploração de petróleo

Assinaturas em 14/10/2026.

 

Pela Contratante:

HAROLDO JOSE BEZERRA DA PAZ,

CPF nº. 049.***.***-00,

 

Pela Contratada:

MAURO HELENO JUSTINO DOURADO,

CPF sob o nº. 667.***.***-34.


Publicado por:
Luiz Felipe Viera Moreno
Código Identificador:C591DF1A