ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 004/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Câmara Municipal de Umarizal, o crédito suplementar no valor de R$ 1.024.480,61 ( Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Umarizal no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº00930/25.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.024.480,61 ( Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nº4.320, de março de 1964, sendo:
I – R$ 1.024.480,61 ( Um Milhão, Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere ao DECRETO Nº. 003/2026, 27 de março de 2026, autorizado pela LEI 00866/23.
Anexo I
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.1002 - Aquisicao de Veiculos |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
260.590,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2040 - Programa de Distribuicao de Material Esc olar - Ensino Fundamental |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
13.850,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
12.361.0002.2238 - PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
39.143,40 |
|
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
|
|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.365.0012.2047 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Educacao Infantil |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
86.856,00 |
|
15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
|
|
05002 - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA |
|
|
12.365.0012.2049 - Remuneracao Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Educacao Infantil (creche) |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
48.761,08 |
|
15421070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
163,10 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
10.796,02 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0008.2220 - Manutencao do CAPS I |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
6.689,78 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
08001 - SEC.MUN.ASSIST.SOCIAL E DA HABITACAO |
|
|
08.122.0001.2140 - Manutencao das Atividades do Conselho Tutelar |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
3.359,76 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0009.2145 - Fortalecimento do Controle Social sobre Prog Auxilio Brasil e Cadastro Unico |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
0,22 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
09001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
20.608.0003.1012 - Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas |
|
|
4490520000 - Equipamentos e material permanente |
538.900,00 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
|
|
10001 - SECRETARIA MUN.DE INFRAESTRUTURA |
|
|
15.451.0011.2186 - Manutencao da Estacao de Transbordo |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
5.371,25 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.024.480,61 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Anexo II
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2007 - Manutencao das Atividades e Servicos Adm inistrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
13.850,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
03001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
04.122.0001.2008 - Remuneracao de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
|
04.122.0001.2029 - Manutencao e Funcionamento dos Servicos Administrativos |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
110.906,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
04.122.0001.2061 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
48.761,08 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
06001 - SEC MUL.TURISMO, CULTURA E DESPORTO |
|
|
13.392.0005.2084 - Promocao das Festividades de Sao Joao e do Festival de Quadrilhas Juninas Aureli |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
15.093,40 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.122.0001.2103 - Remuneracao de pessoal ativo e encargos sociais |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
265.961,25 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil) |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
538.900,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2109 - Manutencao da Equipe de Saude da Familia (Programa Previne Brasil) |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
15.409,24 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2111 - Manutencao do Programa Saude Bucal (ESB) |
|
|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
2.076,56 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2117 - Programa Agentes Comunitarios de Saude (ACS) |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
3.359,76 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0007.2118 - Manutencao Predial das Unidades Basicas de Saude |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
163,10 |
|
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
|
|
08002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL |
|
|
08.301.0010.2224 - Manutecao do Fundo Municipal de de Assistencia Social |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
0,22 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.024.480,61 |
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, 27 de março de 2026.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:C598159F