ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 041/2026

Decreto Suplementar Nº 041/2026 Doutor Severiano/ RN, 13 de outubro de 2026.

 

Abre Crédito Especial para cobertura de despesas com Construção da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 552.263,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e duzentos e sessenta e três reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 13 de outubro de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

Unidade Gestora

2 – Prefeitura Municipal de o Municipal de Doutor Severiano

Unidade orçamentária

2007 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Função

15 – Urbanismo

Sub – função

451 – Infra Estrutura Urbana

Programa

15 - Programa de Infra Estrutura, Obras e Serviços Urbanos

Fonte de Recursos

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Ação

1.9 – Construção da Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 498.000,00

Fonte de Recursos

15000000 - Recursos não vinculados de impostos

Elemento de Despesa

44905100 – Obras e Instalações

Valor

R$ 54.263,00

 

Valor total Suplementado: R$ 552.263,00

 

Redução

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.62 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PUBLICO

 

681 - 4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis

Fonte: 15000000

R$ 54.263,00

Total da Ação:

R$ 54.263,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 54.263,00

 

 

 

 

 

 

 

- Valor total Reduzido: R$ 54.263,00

- Valor por Excesso de Arrecadação – Fonte de Recursos 17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

R$ 498.000,0

Total R$: 552.263,00

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:C5A1A794