ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza/RN

 

CONTRATADA: ZAFRA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA

 

CNPJ: 51.114.680/0001-05

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para serviços técnicos de engenharia para elaboração dos Projetos Complementares e Orçamento da Unidade Básica de Saúde Drª. Fátima Salviano do Município de Fernando Pedroza/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 28.047,70 (Vinte e oito mil, quarenta e sete reais e setenta centavos).

 

BASE LEGAL: Artigo 75 inciso II da lei 14.133/21.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica.

 

Fernando Pedroza/RN, 11 de agosto de 2023.

 

SANDRA JAQUELINE JOTA RIBEIRO

Prefeita Municipal de Fernando Pedroza/RN


Publicado por:
José Alisson Nicacio Barboza Arruda
Código Identificador:C5B52A61