PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 607

 

Dispensa nº 607/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de consulta especializada com reumatologista, em caráter de urgência, destinado ao paciente Jefferson Guilherme cordeiro da silva, 06 anos de idade (24/04/2019).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 607/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa TERAPIA INFUSIONAL E IMUNNOBIOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ 24.008.804/0001-03 no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 30 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude