ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2026 – INEX. NLLC PROCESSO N° 1014004/2026

O Agente de Contratação do Município de ANGICOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: Contratação da empresa THULLIO MILIONÁRIO SHOWS E EVENTOS LTDA especializada em show artístico, para a prestação do serviço da atração THULLIO MILIONÁRIO para apresentação na Festividades de Emancipação Política de Angicos/RN – 90 anos, realizado no dia 31 de outubro de 2026, na Praça Jaime Batista, município de Angicos/RN, sob supervisão e organização da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Esta contratação é viabilizada por meio dos recursos do Convênio Nº. 7AAHOQ/2026 MTUR, firmado para o fomento de eventos de potencial turístico e cultural.

 

FAVORECIDO..............: THULLIO MILIONÁRIO SHOWS E EVENTOS LTDA CNPJ: 30.960.316/0001-96

 

VALOR GLOBAL...........................: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA...........................:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Angicos/RN, 19 de outubro de 2026.

 

DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE

CPF: 059.***.***-07

Agente de Contratação


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:C6165753