ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.154/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI O

DECRETO Nº 1.154/2026

 

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Município de Riachuelo/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial pelos seus arts. 13, 49 e 60,

 

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Município para promover a denominação de ruas, praças, logradouros e monumentos, nos termos do art. 13 da Lei Orgânica do Município de Riachuelo/RN;

 

CONSIDERANDO o constante do Memorando nº 177/2026, da Secretaria Municipal de Obras, que encaminhou a relação dos logradouros a serem oficialmente denominados, acompanhada da respectiva identificação georreferenciada;

 

CONSIDERANDO a necessidade de oficializar a denominação dos referidos logradouros, como medida de organização do espaço urbano, de viabilização do endereçamento postal, da regular prestação dos serviços públicos e da pronta localização dos imóveis pela população e pelos serviços de emergência;

 

CONSIDERANDO o relevante interesse público na perpetuação da memória de pessoas que se distinguiram por sua contribuição à comunidade riachuelense, observados os princípios da impessoalidade, da moralidade e da finalidade que regem a Administração Pública (art. 37, caput, da Constituição Federal),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam oficialmente denominados os logradouros públicos do Município de Riachuelo/RN adiante relacionados, na forma seguinte:

 

I – Rua Gilvan Fernandes Pereira, via pública situada em frente ao estádio;

II – Rua Ericélia Ancelmo da Silva, via pública situada nos fundos do mercado;

III – Rua Maria Salete da Silva Soares, via pública situada nos fundos da delegacia;

IV – Rua Maria Canário, via pública situada em frente ao Mercado do Produtor.

 

Parágrafo único. A identificação georreferenciada dos logradouros denominados no caput, com as respectivas coordenadas iniciais e finais, consta do Anexo Único deste Decreto, que dele é parte integrante.

 

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal de Obras a adoção das providências necessárias à confecção e à instalação da sinalização e das placas identificadoras dos logradouros denominados neste Decreto, observados os padrões adotados pelo Município.

 

Art. 3º A denominação ora estabelecida será comunicada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao cartório de registro de imóveis competente e às concessionárias de serviços públicos, para fins de atualização dos respectivos cadastros e do endereçamento.

 

Art. 4º A denominação estabelecida neste Decreto passa a integrar o cadastro de logradouros do Município, para todos os fins de direito.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Riachuelo/RN, em 26 de junho de 2026.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

RELAÇÃO DOS LOGRADOUROS DENOMINADOS E RESPECTIVA IDENTIFICAÇÃO GEORREFERENCIADA

(art. 1º, parágrafo único, do Decreto nº 1.154/2026)

 

Nº

Logradouro denominado

Referência de localização

Coordenada inicial (E / N)

Coordenada final (E / N)

I

Rua Gilvan Fernandes Pereira

Em frente ao Estádio Municipal

E 187.139,52 m

N 9.357.071,94 m

E 187.109,46 m

N 9.356.878,45 m

II

Rua Ericélia Ancelmo da Silva

Nos fundos do Mercado do Produtor

E 187.123,65 m

N 9.357.020,77 m

E 186.986,89 m

N 9.357.042,19 m

III

Rua Maria Salete da Silva Soares

Nos fundos da Destacamento de Polícia Militar

E 187.003,43 m

N 9.357.164,61 m

E 186.960,07 m

N 9.356.925,23 m

IV

Rua Maria Canário

Em frente ao Mercado do Produtor

E 187.217.22 m

S 93.570.227,63 m

E 186.881,21 m

S 9.357.298,94 m

 

Fonte: Memorando nº 177/2026 – Secretaria Municipal de Obras.


Publicado por:
Esdras Javã da Silva
Código Identificador:C62C7AF5