ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
ERRATA DA LEI Nº. 907/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Dá nome aos Boxes do Mercado Público Francisco Luiz dos Santos de Francisco das Chagas (Seu Chagas) e dá outras providências.

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 65, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominado os Boxes do Mercado Público Municipal Francisco Luiz dos Santos, de Francisco das Chagas (Seu Chagas).

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em Jardim de Piranhas, 16 de dezembro de 2019.

 

ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:C6493A99