ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO Nº 26/2026
ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ares condicionados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN.
Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ares condicionados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Passagem/RN, junto a empresa K C LEAL, CNPJ nº 15.918.268/0001-84, perfazendo um total global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Encaminhe aoSETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.
Passagem/RN, 22 de maio de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:C65DAA28