ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
ANEXOS - LEI 525/2022
CNPJ. 08.094.708/0001-60
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Em atendimento ao que determina o § 2º, inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal fica apresentada a memória e metodologia de cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais.
No preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como as metas de inflação (IPCA-E):
|
VARIAVEIS |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
|
PIB real (crescimento anual) |
2,57 |
0,50 |
0,50 |
2,50 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
8,00 |
3,00 |
11,75 |
8,00 |
|
Câmbio (R$ / US$ - Final do ano) |
5,19 |
5,57 |
5,25 |
5,10 |
|
Inflação Média (% anual) projetada c/ base em índice oficial de inflação |
4,52 |
10,06 |
7,10 |
3,75 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
64.295 |
64.295 |
65.587 |
72.772 |
No tocante às Receitas Tributárias, a constante busca de otimização das políticas de arrecadação tributárias tentam minimizar os efeitos da instabilidade na economia brasileira.
No que tange às transferências, estas têm sofrido as mesmas influências das Receitas Tributárias face a instabilidade que a economia brasileira vem sofrendo, diante das expectativas geradas pela situação provocada pela Pandemia do COVID-19 e Cenário negativo da guerra no leste Europeu, com o encarecimento de alimentos e do petróleo reforçando a inflação em todo o mundo.
A pandemia de coronavírus impactou significativamente a confiança empresarial, houve piora expressiva das expectativas em todos os setores, especialmente no Comércio e em Serviços, enquanto a percepção sobre a situação corrente melhorou relativamente pouco.
As receitas de Transferências Correntes, do SUS, FNDE e FNAS, apresentam uma estabilidade no repasse municipal, existem expectativas de crescimento do repasse do FPM para o exercício de 2023 com a possível retomada das atividades econômicas há níveis normais.
A contribuição da União neste novo FUNDEB vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo vigente até o fim de 2020, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
As demais receitas têm comportamento regular e isto ocorre pelo fato de a maioria das receitas ser proveniente de convênios ou empréstimos regulamentados por contratos. É por conta disso que são considerados os contratos já firmados e não a série histórica.
Em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário, tem-se buscado fazer com que as despesas variem na mesma proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes para investimentos no Município.
Para obtenção dos valores correntes, foram utilizados uma série histórica da arrecadação municipal com os dados dos balanços de 2020 e 2021, a previsão orçamentária para 2022 e as projeções para os exercícios de 2023 considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos.
Em relação à origem dos recursos que compõem o tesouro do Município, é importante observar que grande parte desse montante é oriundo de transferências diretas da União, além das transferências do Estado.
Os valores a preços constantes equivalem aos valores correntes expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor atual. Assim, as metas anuais previstas para os três exercícios anteriores e os dois posteriores ao ano de referência utilizam os índices apresentados no anexo de metas fiscais.
As Receitas Primárias correspondem ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos de aplicações financeiras, as operações de crédito, a alienação de ativos e as receitas de privatizações.
A Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida, com concessão de empréstimos com retorno garantido e com a aquisição de títulos de capital integralizado.
O Resultado Primário, por sua vez, procura medir o comportamento fiscal do Governo no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária e a Despesa Primária.
Entende-se como Receita Primária a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município excluindo-se as receitas financeiras. Como Despesa Primária, as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com dívidas financeiras.
Para o cálculo do Resultado Nominal é necessário chegarmos a Dívida Fiscal Líquida, que é a Dívida Consolidada Líquida mais Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada menos o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. Com o objetivo de medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida, o Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em exame em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência.
O § 1º do art. 1º da LRF, dispõem sobre a Responsabilidade na Gestão Fiscal e por conseguinte, impõe uma ação planejada frente aos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim a LRF em seu art. 4º, § 3º instituiu o Anexo de Riscos Fiscais.
Ipueira- RN, 13 de abril de 2022.
JOSÉ MORGÂNIO PAIVA
Prefeito Municipal
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
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|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
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|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
||||||||||||
|
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
21.869.096,00 |
21.078.646,74 |
0,030 |
107,973 |
23.985.230,00 |
22.411.913,66 |
0,032 |
107,761 |
26.334.970,00 |
23.890.928,05 |
0,035 |
107,526 |
|
Receitas Primárias (I) |
21.564.096,00 |
20.784.670,84 |
0,029 |
106,467 |
23.679.230,00 |
22.125.985,79 |
0,032 |
106,386 |
26.027.970,00 |
23.612.419,48 |
0,035 |
106,272 |
|
Receitas Primárias Correntes |
20.249.096,00 |
19.517.200,96 |
0,027 |
99,975 |
22.251.730,00 |
20.792.122,96 |
0,030 |
99,973 |
24.484.720,00 |
22.212.392,27 |
0,033 |
99,971 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
517.800,00 |
499.084,33 |
0,000 |
2,556 |
575.160,00 |
537.432,25 |
0,000 |
2,584 |
607.950,00 |
551.528,62 |
0,000 |
2,482 |
|
Contribuições |
135.000,00 |
130.120,48 |
0,000 |
0,666 |
145.000,00 |
135.488,69 |
0,000 |
0,651 |
155.000,00 |
140.615,07 |
0,000 |
0,632 |
|
Transferências Correntes |
19.407.240,00 |
18.705.773,49 |
0,026 |
95,818 |
21.285.860,83 |
19.889.610,19 |
0,029 |
95,633 |
23.371.875,19 |
21.202.826,08 |
0,031 |
95,427 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
189.056,00 |
182.222,65 |
0,000 |
0,933 |
245.709,17 |
229.591,82 |
0,000 |
1,103 |
349.894,81 |
317.422,48 |
0,000 |
1,428 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.315.000,00 |
1.267.469,87 |
0,001 |
6,492 |
1.427.500,00 |
1.333.862,82 |
0,002 |
6,413 |
1.543.250,00 |
1.400.027,21 |
0,002 |
6,301 |
|
Despesa Total |
21.869.096,00 |
21.078.646,74 |
0,030 |
107,973 |
23.985.230,00 |
22.411.913,66 |
0,032 |
107,761 |
26.334.970,00 |
23.890.928,05 |
0,035 |
107,526 |
|
Despesas Primárias (II) |
20.779.096,00 |
20.028.044,33 |
0,028 |
102,592 |
22.875.230,00 |
21.374.724,35 |
0,031 |
102,774 |
25.214.970,00 |
22.874.870,72 |
0,034 |
102,953 |
|
Despesas Primárias Correntes |
19.279.096,00 |
18.582.261,20 |
0,026 |
95,186 |
21.325.230,00 |
19.926.396,93 |
0,029 |
95,810 |
23.564.970,00 |
21.378.000,54 |
0,032 |
96,216 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
11.958.622,00 |
11.526.382,65 |
0,016 |
59,043 |
13.116.216,60 |
12.255.855,54 |
0,017 |
58,928 |
14.401.605,82 |
13.065.051,09 |
0,019 |
58,801 |
|
Outras Despesas Correntes |
7.320.474,00 |
7.055.878,55 |
0,010 |
36,143 |
8.209.013,40 |
7.670.541,39 |
0,011 |
36,881 |
9.163.364,18 |
8.312.949,45 |
0,012 |
37,414 |
|
Despesas Primárias de Capital |
1.200.000,00 |
1.156.626,50 |
0,001 |
5,924 |
1.250.000,00 |
1.168.005,98 |
0,001 |
5,616 |
1.300.000,00 |
1.179.352,26 |
0,001 |
5,307 |
|
Pagamento de RP de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Reserva de Contingência |
300.000,00 |
289.156,62 |
0,000 |
1,481 |
300.000,00 |
280.321,43 |
0,000 |
1,347 |
350.000,00 |
317.517,91 |
0,000 |
1,429 |
|
Resultado Primário (III)=(I-II) |
785.000,00 |
756.626,50 |
0,001 |
3,875 |
804.000,00 |
751.261,44 |
0,001 |
3,612 |
813.000,00 |
737.548,76 |
0,001 |
3,319 |
|
Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V)) |
785.000,00 |
756.626,50 |
0,001 |
3,875 |
804.000,00 |
751.261,44 |
0,001 |
3,612 |
813.000,00 |
737.548,76 |
0,001 |
3,319 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.400.000,00 |
2.313.253,01 |
0,003 |
11,849 |
1.620.000,00 |
1.513.735,75 |
0,002 |
7,278 |
840.000,00 |
762.043,00 |
0,001 |
3,429 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
900.000,00 |
867.469,87 |
0,001 |
4,443 |
120.000,00 |
112.128,57 |
0,000 |
0,539 |
- 860.000,00 |
- 780.186,88 |
0,001 |
3,511 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||||||||
|
Notas: |
||||||||||||
|
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||
|
VARIÁVEL |
2023 |
2024 |
2025 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
2,50 |
2,50 |
2,50 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
8,00 |
7,00 |
6,50 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
5,10 |
5,15 |
5,20 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
3,75 |
3,15 |
3,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
72.772.674,00 |
73.136.538,00 |
73.502.221,00 |
|
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
Valor Corrente / 1,0375 |
Valor Corrente / 1,0702 |
Valor Corrente / 1,1023 |
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|||
|
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Perda na Arrecadação da Cota Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM, A União em parte vem provocando as quedas nas receitas do IPI com suas necessárias medidas anticrise internacional, em virtude do quadro pos Covid-19 |
371.845,00 |
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou nominal, o Poder Executivo por ato proprio e nos montantes necessarios, promovera nos trinta dias subsequentes, limitacoes de empenho e movimentacao financeira. Paragrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e nao sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo, |
371.845,00 |
|
Abrange acoes judiciais de conhecimento, processos individuais ou conjunto de acoes judicias e Precatorios desfavorável a Fazenda Municipal. |
148.130,49 |
Limitacao de Empenho - LDO 2023: Art. 32 Se verificado ao final do bimestre, que a efetivação da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Poder Executivo por ato próprio e nos montantes necessários, promoverá nos trinta dias subseqüentes, limitações de empenho e movimentação financeira. Parágrafo Único. A limitação de empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento no disposto no "caput" deste artigo, se |
148.130,49 |
|
TOTAL |
519.975,49 |
TOTAL |
519.975,49 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
|||
|
Notas: |
|||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||||
|
PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||||
|
CNPJ: 08.094.708/0001.60 |
||||||||
|
Av Fundador Francisco Quinino de Medeiros - 0000148 - Centro |
||||||||
|
Telefone (084)3424-0086 |
||||||||
|
pmipueira@hotmail.com |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
Exercício de 2023 |
||||||||
|
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2021 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor c = (b - a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
18.937.290,00 |
0,03 |
7,61 |
16.004.860,44 |
0,02 |
2,00 |
-2.932.429,56 |
-15,48 |
|
Receitas Primárias (I) |
18.711.134,00 |
0,03 |
6,32 |
15.969.916,50 |
0,02 |
1,78 |
-2.741.217,50 |
-14,65 |
|
Despesa Total |
18.937.290,00 |
0,03 |
7,61 |
15.901.041,33 |
0,02 |
1,34 |
-3.036.248,67 |
-16,03 |
|
Despesas Primárias (II) |
18.694.990,00 |
0,03 |
6,23 |
14.791.445,65 |
0,02 |
94,27 |
-3.903.544,35 |
-20,88 |
|
Resultado Primário (I - II) |
16.144,00 |
0,00 |
0,09 |
1.178.470,85 |
0,00 |
7,51 |
1.162.326,85 |
7.199,74 |
|
Resultado Nominal |
2.485.000,00 |
0,00 |
14,12 |
2.856.154,48 |
0,00 |
18,20 |
371.154,48 |
14,93 |
|
Dívida Pública Consolidada |
3.650.000,00 |
0,01 |
20,74 |
3.816.321,42 |
0,01 |
24,32 |
166.321,42 |
4,55 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.050.000,00 |
0,00 |
17,33 |
2.085.083,94 |
0,00 |
13,29 |
-964.916,06 |
-31,63 |
|
FONTE: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|||||||
|
Previsão do PIB Estadual para 2021 |
71.337.000.000,00 |
|||||||
|
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021 |
71.337.000.000,00 |
|||||||
Ipueira,19 de Abril de 2022
WELLGNTON MAECIO PEREIRA DE AZEVEDO
Tesoureiro(a)
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador(a)
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|||||||||||
|
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
14.302.751,60 |
16.004.860,44 |
11,90 |
19.066.600,00 |
19,13 |
21.869.096,00 |
14,69 |
23.985.230,00 |
9,67 |
26.334.970,00 |
9,79 |
|
Receita Primária (I) |
14.298.059,47 |
15.969.916,50 |
11,69 |
19.046.600,00 |
19,26 |
21.564.096,00 |
13,21 |
23.679.230,00 |
9,80 |
26.027.970,00 |
9,91 |
|
Despesa Total |
14.298.840,01 |
15.901.041,33 |
11,20 |
19.066.600,00 |
19,90 |
21.869.096,00 |
14,69 |
23.985.230,00 |
9,67 |
26.334.970,00 |
9,79 |
|
Despesa Primária (II) |
13.917.861,07 |
14.791.445,65 |
6,27 |
18.416.600,00 |
24,50 |
20.779.096,00 |
12,82 |
22.875.230,00 |
10,08 |
25.214.970,00 |
10,22 |
|
Resultado Primário (I - II) |
380.198,40 |
1.178.470,85 |
209,96 |
630.000,00 |
-46,54 |
785.000,00 |
24,60 |
804.000,00 |
2,42 |
813.000,00 |
1,11 |
|
Resultado Nominal |
-2.856.154,48 |
2.856.154,48 |
-200,00 |
-605.083,94 |
-121,18 |
-580.000,00 |
-4,14 |
-780.000,00 |
34,48 |
-980.000,00 |
25,64 |
|
Dívida Pública Consolidada |
895.527,39 |
3.816.321,42 |
326,15 |
3.050.000,00 |
-20,08 |
2.270.000,00 |
-25,57 |
1.490.000,00 |
-34,36 |
710.000,00 |
-52,34 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-771.070,54 |
2.085.083,94 |
-370,41 |
1.480.000,00 |
-29,01 |
900.000,00 |
-39,18 |
120.000,00 |
-86,66 |
-860.000,00 |
-816,66 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
17.159.011,09 |
17.445.297,87 |
1,66 |
19.066.600,00 |
9,29 |
21.078.646,74 |
10,55 |
22.411.913,66 |
6,32 |
23.890.928,05 |
6,59 |
|
Receita Primária (I) |
17.153.381,94 |
17.407.208,98 |
1,47 |
19.046.600,00 |
9,41 |
20.784.670,84 |
9,12 |
22.125.985,79 |
6,45 |
23.612.419,48 |
6,71 |
|
Despesa Total |
17.154.318,36 |
17.332.135,04 |
1,03 |
19.066.600,00 |
10,00 |
21.078.646,74 |
10,55 |
22.411.913,66 |
6,32 |
23.890.928,05 |
6,59 |
|
Despesa Primária (II) |
16.697.257,92 |
16.122.675,75 |
-3,44 |
18.416.600,00 |
14,22 |
20.028.044,33 |
8,75 |
21.374.724,35 |
6,72 |
22.874.870,72 |
7,01 |
|
Resultado Primário (I - II) |
456.124,02 |
1.284.533,22 |
181,61 |
630.000,00 |
-50,95 |
756.626,50 |
20,09 |
751.261,44 |
-0,70 |
737.548,76 |
-1,82 |
|
Resultado Nominal |
-3.426.528,52 |
3.113.208,38 |
-190,85 |
-605.083,94 |
-119,43 |
-559.036,14 |
-7,61 |
-728.835,73 |
30,37 |
-889.050,16 |
21,98 |
|
Dívida Pública Consolidada |
1.074.364,20 |
4.159.790,34 |
287,18 |
3.050.000,00 |
-26,67 |
2.187.951,80 |
-28,26 |
1.392.263,12 |
-36,36 |
644.107,77 |
-53,73 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-925.053,32 |
2.272.741,49 |
-345,68 |
1.480.000,00 |
-34,88 |
867.469,87 |
-41,38 |
112.128,57 |
-87,07 |
-780.186,88 |
-795,79 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4,52 |
10,06 |
9,00 * |
3,75 * |
3,15 * |
3,00 * |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,1997 |
Valor Corrente x 1,0900 |
Valor Corrente x 1,0000 |
Valor Corrente / 1,0375 |
Valor Corrente / 1,0702 |
Valor Corrente / 1,1023 |
|
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||
Ipueira,19 de Abril de 2022
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|
|
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2023 |
|
Aumento Permanente da Receita |
1.420.000,00 |
|
( - ) Transferência Constitucionais |
|
|
( - ) Transferência ao FUNDEB |
|
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
1.420.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa ( II ) |
|
|
Margem Bruta ( III ) = ( I + II ) |
1.420.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( V ) |
877.612,00 |
|
Novas DOCC |
877.612,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
|
|
Margem Líquida de expansão de DOCC ( V ) = ( III - IV ) |
542.388,00 |
|
Fonte:PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
|
|
Notas: |
|
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|||
|
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 ( b) |
2019 ( c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
|
|
|
|
Alineação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alineação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
Alineação de Bens Intangíveis |
|
|
|
|
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2021 (d) |
2020 ( e) |
2019 ( f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
2021 (g) = (( Ia-IId )+f ) |
2020 ( h )=((Ib - IIe)+ f ) |
2019 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR(III) |
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
|||
|
Notas: |
|||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|||||
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
||||
|
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
||||
|
Tributo/Contribuição |
2023 |
2024 |
2025 |
COMPENSAÇÃO |
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
|||||
|
Notas: |
|||||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RECEITAS |
||||||
|
exercício de 2023 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
13.500.724,42 |
15.691.103,29 |
17.616.600,00 |
20.254.096,00 |
22.257.730,00 |
24.491.720,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
424.944,02 |
510.801,32 |
489.600,00 |
517.800,00 |
575.160,00 |
607.950,00 |
|
Contribuições |
108.894,38 |
131.276,13 |
127.000,00 |
135.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
4.692,13 |
34.943,94 |
35.000,00 |
23.500,00 |
30.350,00 |
34.955,00 |
|
Aplicações Financeiras |
4.692,13 |
34.943,94 |
20.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
18.500,00 |
24.350,00 |
27.955,00 |
|
Transferências Correntes |
12.945.794,51 |
15.013.877,46 |
16.920.000,00 |
19.407.240,00 |
21.285.860,83 |
23.371.875,19 |
|
Demais Receitas Correntes |
16.399,38 |
204,44 |
45.000,00 |
170.556,00 |
221.359,17 |
321.939,81 |
|
Outras Receitas Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
16.399,38 |
204,44 |
45.000,00 |
170.556,00 |
221.359,17 |
321.939,81 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
802.027,18 |
313.757,15 |
1.450.000,00 |
1.615.000,00 |
1.727.500,00 |
1.843.250,00 |
|
Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
222.093,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
222.093,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
579.934,18 |
313.757,15 |
1.450.000,00 |
1.315.000,00 |
1.427.500,00 |
1.543.250,00 |
|
Convênios |
426.476,18 |
238.757,15 |
1.450.000,00 |
1.315.000,00 |
1.427.500,00 |
1.543.250,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
153.458,00 |
75.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
14.302.751,60 |
16.004.860,44 |
19.066.600,00 |
21.869.096,00 |
23.985.230,00 |
26.334.970,00 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||
|
Notas: |
||||||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
DESPESAS |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
13.481.559,95 |
14.742.686,08 |
17.185.100,00 |
19.569.096,00 |
21.635.230,00 |
23.884.970,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
8.561.941,30 |
8.637.334,57 |
10.426.000,00 |
11.958.622,00 |
13.116.216,60 |
14.401.605,82 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
5.430,65 |
249.592,52 |
110.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
320.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.914.188,00 |
5.855.758,99 |
6.649.100,00 |
7.320.474,00 |
8.209.013,40 |
9.163.364,18 |
|
Transferências Constitucionais e Legais |
|
|
|
|
|
|
|
Demais Despesas Correntes |
4.914.188,00 |
5.855.758,99 |
6.649.100,00 |
7.320.474,00 |
8.209.013,40 |
9.163.364,18 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
817.280,06 |
1.158.355,25 |
1.731.500,00 |
2.000.000,00 |
2.050.000,00 |
2.100.000,00 |
|
Investimentos |
441.731,77 |
298.352,09 |
1.191.500,00 |
1.200.000,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
|
|
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos |
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado |
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Título de Crédito |
|
|
|
|
|
|
|
Demais Inversões Financeiras |
|
|
|
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
375.548,29 |
860.003,16 |
540.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) |
|
|
150.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
|
TOTAL (IV)=(I+II+III) |
14.298.840,01 |
15.901.041,33 |
19.066.600,00 |
21.869.096,00 |
23.985.230,00 |
26.334.970,00 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
01) Informacoes extraídas dos Relatorios Anuais de 2009, 2010 e PPA 2010/2013. |
||||||
|
02) Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizadas desde os exercícios financeiros de 2009 a 2012 deste Município. |
||||||
|
03) 01) Informações extraídas dos Relatorios Anuais de 2012, 2013 e PPA 2014/2017. |
||||||
|
02)Informações obtidas através da análise de desempenho das Despesas Orçadas e Realizados desde os exercícios de 2011 a 2013 deste município. |
||||||
|
04) 01) INFORMACOES EXTRAIDAS DOS RELATORIOS ANUAIS 2013, 2014 E PPA 2014/2017. 02) INFORMACOES OBTIDAS ATRAVES DA ANALISE DE DESEMPENHO DAS DESPESAS ORCADAS E REALIZADAS DESDE OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2012 A 2014. |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
DESPESAS |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
13.500.724,42 |
15.691.103,29 |
17.616.600,00 |
20.254.096,00 |
22.257.730,00 |
24.491.720,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria |
424.944,02 |
510.801,32 |
489.600,00 |
517.800,00 |
575.160,00 |
607.950,00 |
|
Contribuições |
108.894,38 |
131.276,13 |
127.000,00 |
135.000,00 |
145.000,00 |
155.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
4.692,13 |
34.943,94 |
35.000,00 |
23.500,00 |
30.350,00 |
34.955,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
4.692,13 |
34.943,94 |
20.000,00 |
5.000,00 |
6.000,00 |
7.000,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
15.000,00 |
18.500,00 |
24.350,00 |
27.955,00 |
|
Transferências Correntes |
12.945.794,51 |
15.013.877,46 |
16.920.000,00 |
19.407.240,00 |
21.285.860,83 |
23.371.875,19 |
|
Demais Receitas Correntes |
16.399,38 |
204,44 |
45.000,00 |
170.556,00 |
221.359,17 |
321.939,81 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
16.399,38 |
204,44 |
45.000,00 |
170.556,00 |
221.359,17 |
321.939,81 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(VI) = (I-II-III) |
13.496.032,29 |
15.656.159,35 |
17.596.600,00 |
20.249.096,00 |
22.251.730,00 |
24.484.720,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (IV) |
802.027,18 |
313.757,15 |
1.450.000,00 |
1.615.000,00 |
1.727.500,00 |
1.843.250,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
|
Amortização de Empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
222.093,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
222.093,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
579.934,18 |
313.757,15 |
1.450.000,00 |
1.315.000,00 |
1.427.500,00 |
1.543.250,00 |
|
Convênios |
426.476,18 |
238.757,15 |
1.450.000,00 |
1.315.000,00 |
1.427.500,00 |
1.543.250,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
153.458,00 |
75.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Rec de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) |
802.027,18 |
313.757,15 |
1.450.000,00 |
1.315.000,00 |
1.427.500,00 |
1.543.250,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAL (XII) = (IV+XI) |
14.298.059,47 |
15.969.916,50 |
19.046.600,00 |
21.564.096,00 |
23.679.230,00 |
26.027.970,00 |
|
RECEITA TOTAL |
14.302.751,60 |
16.004.860,44 |
19.066.600,00 |
21.869.096,00 |
23.985.230,00 |
26.334.970,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
13.481.559,95 |
14.742.686,08 |
17.185.100,00 |
19.569.096,00 |
21.635.230,00 |
23.884.970,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
8.561.941,30 |
8.637.334,57 |
10.426.000,00 |
11.958.622,00 |
13.116.216,60 |
14.401.605,82 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIV) |
5.430,65 |
249.592,52 |
110.000,00 |
290.000,00 |
310.000,00 |
320.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
4.914.188,00 |
5.855.758,99 |
6.649.100,00 |
7.320.474,00 |
8.209.013,40 |
9.163.364,18 |
|
Transferências Constitucionais e Legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correnets |
4.914.188,00 |
5.855.758,99 |
6.649.100,00 |
7.320.474,00 |
8.209.013,40 |
9.163.364,18 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)= (XIII-XIV) |
13.476.129,30 |
14.493.093,56 |
17.075.100,00 |
19.279.096,00 |
21.325.230,00 |
23.564.970,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
817.280,06 |
1.158.355,25 |
1.731.500,00 |
2.000.000,00 |
2.050.000,00 |
2.100.000,00 |
|
Investimentos |
441.731,77 |
298.352,09 |
1.191.500,00 |
1.200.000,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Emprestimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
375.548,29 |
860.003,16 |
540.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
Pagamento de RP de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) |
441.731,77 |
298.352,09 |
1.191.500,00 |
1.200.000,00 |
1.250.000,00 |
1.300.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) |
0,00 |
0,00 |
150.000,00 |
300.000,00 |
300.000,00 |
350.000,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) |
13.917.861,07 |
14.791.445,65 |
18.416.600,00 |
20.779.096,00 |
22.875.230,00 |
25.214.970,00 |
|
DESPESA TOTAL |
14.298.840,01 |
15.901.041,33 |
19.066.600,00 |
21.869.096,00 |
23.985.230,00 |
26.334.970,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (XII-XXIII) |
380.198,40 |
1.178.470,85 |
630.000,00 |
785.000,00 |
804.000,00 |
813.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|
|
RESULTADO PRIMÁRIO |
|
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE Ipueira |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
|||
|
RESULTADO NOMINAL |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
|||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Resultado Primário (I) |
785.000,00 |
804.000,00 |
813.000,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal ( I + (II - III) ) |
785.000,00 |
804.000,00 |
813.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
|||
|
Notas: |
|||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - MUNICÍPIO DE IPUEIRA |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2023 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ <1,00> |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
895.527,39 |
3.816.321,42 |
3.050.000,00 |
2.270.000,00 |
1.490.000,00 |
710.000,00 |
|
Dívida Mobiliária |
|
|
|
|
|
|
|
Outras Dívidadas |
895.527,39 |
3.816.321,42 |
3.050.000,00 |
2.270.000,00 |
1.490.000,00 |
710.000,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
1.666.597,93 |
1.731.237,48 |
1.570.000,00 |
1.370.000,00 |
1.370.000,00 |
1.570.000,00 |
|
Ativo Disponível |
1.766.166,64 |
1.834.382,12 |
1.700.000,00 |
1.500.000,00 |
1.500.000,00 |
1.700.000,00 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
99.568,71 |
103.144,64 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-771.070,54 |
2.085.083,94 |
1.480.000,00 |
900.000,00 |
120.000,00 |
-860.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA DE IPUEIRA RN |
||||||
|
Notas: |
||||||
JOSE MORGANIO PAIVA
Prefeito
WELLGNTON MAECIO P. DE AZEVEDO
Tesoureiro
JOACK MEDEIROS MORAIS
Contador CRC RN 007529-O-4
Publicado por:
Alisson Kêmis Araújo
Código Identificador:C65E7354