ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a recondução e a substituição dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Lajes/RN para novo mandato e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação municipal aplicável;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho Municipal de Educação – CME, órgão colegiado de participação e acompanhamento das políticas educacionais do Município;
CONSIDERANDO a importância da participação democrática e da manutenção da representatividade das instituições e dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 397, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Lajes/RN;
CONSIDERANDO a necessidade de reconduzir a maioria dos representantes para novo mandato, bem como de atualizar a composição do colegiado em razão das novas indicações apresentadas pelas respectivas representações;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reconduzidos, para novo mandato, os membros do Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Lajes/RN, anteriormente nomeados pela Portaria nº 397, de 5 de setembro de 2023, mantidas as respectivas representatividades, ressalvadas as substituições previstas nesta Portaria.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para integrar a nova composição do Conselho Municipal de Educação, em substituição aos representantes anteriormente designados:
I – Raene Galvão Farias, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Flávia Simone Fernandes de Souza, na representação do Ensino Fundamental – Anos Finais;
II – Wallace Félix Mauricio Fernandes, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Lucilene Fernandes de Lima Félix, na representação da Educação de Jovens e Adultos – EJA;
III – Lucilene Fernandes de Lima Félix, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Maria José Macêdo Nascimento, na representação da Igreja Católica;
IV – Karina Maria da Silva Souza, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Francisca Cristiane C. da Silva, na representação da Secretaria Municipal de Educação;
V – Luana Maria Mendes de Lima D’oliveira, para ocupar a vaga anteriormente ocupada por Raene Galvão Farias, na representação da Secretaria Municipal de Educação.
VI – Maria de Fátima Raiane da Silva, na condição de representante titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação;
VII – Maria Margarida Gomes Bandeira, na condição de representante suplente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação.
Art. 3º A composição atualizada do Conselho Municipal de Educação, contemplando os membros reconduzidos e os novos representantes, consta no Anexo Único desta Portaria, que dela passa a fazer parte integrante.
Art. 4º Os membros reconduzidos e os novos representantes exercerão suas funções pelo prazo de mandato previsto na legislação municipal aplicável, contado a partir da vigência desta Portaria, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes.
Art. 5º A nova composição do Conselho Municipal de Educação deverá observar as representatividades institucionais e dos segmentos educacionais, cabendo às respectivas instituições e representações formalizar as indicações de seus membros, quando exigido pela legislação aplicável.
Art. 6º A escolha dos membros para o exercício das funções de presidente, vice-presidente e secretário do Conselho Municipal de Educação será realizada na primeira reunião da nova composição do colegiado, observadas as disposições da legislação municipal aplicável e do Regimento Interno do Conselho.
Parágrafo único. A definição dos ocupantes das funções mencionadas no caput deverá ser registrada em ata da reunião, para fins de formalização e publicidade, conforme os procedimentos administrativos pertinentes.
Art. 7º Fica encerrada, com a entrada em vigor desta Portaria, a designação dos membros substituídos para as respectivas vagas, sem prejuízo dos atos praticados durante o exercício regular de suas funções.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, 27 de outubro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME DE LAJES/RN
|
Membro |
Representatividade |
|
Luana Maria Mendes de Lima D’oliveira |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Karina Maria da Silva Souza |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Maria de Fátima Raiane da Silva |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação |
|
Maria Margarida Gomes Bandeira |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação |
|
Francisca das Chagas de Souza Araújo |
Educação Infantil |
|
Edileuza da Silva Fernandes |
Educação Infantil |
|
João Batista C. Costa |
Ensino Médio |
|
Silvana Morais de Lima Cunha |
Ensino Médio |
|
Wallace Félix Mauricio Fernandes |
Educação de Jovens e Adultos – EJA |
|
Maria Lucilda Nunes Freire |
Educação de Jovens e Adultos – EJA |
|
Lucilene Fernandes de Lima Félix |
Igreja Católica |
|
Franciele Soares Viana |
Igreja Católica |
|
Janiere Lécia Luiz |
Igreja Evangélica |
|
João Maria de Oliveira |
Igreja Evangélica |
|
Erinaldo de Abreu |
SINTE/RN – Núcleo de Lajes |
|
Eliene Sebastião Gomes |
SINTE/RN – Núcleo de Lajes |
|
Raene Galvão Farias |
Ensino Fundamental – Anos Finais |
|
Rosilene de Araújo |
Ensino Fundamental – Anos Finais |
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:C6771CD1