ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

 

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 055/2026.

ÓRGÃO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA-RN,inscrito no CNPJ: 08.168.940/0001-04.

EMPRESA CONTRATADA: CENTRO DA VISÃO LTDA, CNPJ 17.286.844/0002-24.

OBJETO: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços oftalmológicos especializados, compreendendo consulta médica, aplicação intravítrea e fornecimento do medicamento Triancinolona, destinados ao cumprimento de decisão judicial em favor do paciente Arnaldo Alexandre da Silva.

VALOR TOTAL GLOBAL: R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais)

UNIDADE ADMINISTRATIVA:

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE:

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE

NATUREZA DA DESPESA:

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

FONTE DE RECURSO:

15001002 – Recursos não vinculados de impostos – Saúde

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021.

 

Várzea/RN, 26 de maio de 2026.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C68DEEE0