ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERO DE COLABORAÇÃO 02-2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02-2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4186/2025
Termo de colaboração firmado, que entre se celebram a pessoa juridica Instituto Panamericano de Serviços – IPAS, inscrita no CNPJ: 55.170.976/0001-02, organização da sociedade civil e o Município de AFONSO BEZERRA/RN. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.294.688/0001-71, sediada na Praça José Varela, nº 79, Centro, Afonso Bezerra, RN, Cep 59.510-000, neste ato representado pelo excelentíssimo senhor prefeito, Haroldo José Bezerra da Paz, inscrito no CPF nº. 049.286.554-00, brasileiro, casado, capaz, residente e domiciliado na cidade de Afonso Bezerra-RN, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATADA: Instituto Panamericano de Serviços – IPAS, inscrita no CNPJ: 55.170.976/0001-02, organização da sociedade civil, estabelecido à Rua Dr. Raul Lafayette, nº 191, Sala 1301, Edifício Universal Emp. Center, Bairro Boa Viagem, CEP 51.021-220, Recife/PE, representada pela sua Presidente, Sra. Renata Cintya de Aquino Lopes, portadora do CPF 072.671.224-85 e CI nº 3858 CRF/RN, conforme atos constitutivos da entidade, doravante denominado OSC. Objeto: O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução da parceria com a administração pública municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da lei federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de termo de colaboração para à implementação do programa de nivelamento, avaliação diagnóstica e recuperação das aprendizagens dos alunos da rede pública de educação do município de Afonso Bezerra/RN, com o objetivo de preencher as lacunas do aprendizado, orientar o plano de recuperação das aprendizagens e elevar os níveis de proficiência dos educandos. Para a sistematização das ações e consolidação do processo de recuperação das aprendizagens, serão realizadas periodicamente avaliações diagnósticas e formativas dos alunos da rede municipal, abrangendo as modalidades de educação infantil, ensino fundamental – anos iniciais e finais – e educação de jovens e adultos (EJA), bem como a realização de oficinas pedagógicas e a capacitação continuada dos professores, em formatos presencial e remoto, fomento e execução de atividade e projetos que contribuam para DESENVOLVIMENTO e objetivando MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA de acordo com as necessidades da secretaria municipal de educação de Afonso Bezerra/RN, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor estimado: Para a execução das atividades previstas(os) neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos estimados no valor mensal de até R$ 553.166,25 (quinhentos e cinquenta e três mil cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco), a ser pago conforme Ordem de Serviço, cronograma de desembolso e planilha de salários, constante do plano de trabalho, e de acordo com as planilhas abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUANT. |
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1 |
APOIO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM OS SERVIÇOS DESTINADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. |
SERV. |
1 |
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ATIVIDADES |
UND |
QUANT. |
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OFICINAS CULTURAIS, ESPORTIVAS, ESPORTE PARAOLÍMPICO, DANÇA, ARTE, MEIO AMBIENTE, INFORMÁTICA, ROBÓTICA, MUSICALIDADE E PERCUSSÃO, TEMAS TRANSVERSAIS |
MÊS |
12 |
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ATIVIDADES EM ÁREAS ESPECÍFICAS: EDUCAÇÃOINFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E ENSINO FUNDAMENTAL II |
MÊS |
12 |
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APOIO ESCOLAR I-EDUCAÇÃO INFANTIL |
MÊS |
12 |
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APOIO ESCOLAR II- ENSINO |
MÊS |
12 |
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APOIO ESCOLAR III- EJA |
MÊS |
12 |
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BUSCA ATIVA ESCOLAR |
MÊS |
12 |
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AÇÕES ESTRATÉGICAS A SEREM DESENVOLVIDAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
MÊS |
12 |
As despesas decorrentes da CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIAPL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , serão custeados com recursos financeiros previstos no Orçamento Geral do Municipio de Afonso Bezerra/RN do Exercício de 2026, através da seguinte Dotação Orçamentária:
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2030 - MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2031 - MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino fundamental
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2082 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 – Ensino infantil
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2022 - MANUT DO ENSINO INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 – Ensino infantil
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2035 - MANUT DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.540.0000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 365 – Ensino infantil
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2061 - MANUT. DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ETI
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDEImpostos
ÓRGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO: 366 – Educação de jovens e adultos
PROGRAMA: 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
PROJ. /ATIV.: 2117 - MANUTENÇÃO DO PEJA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: 1.500.1001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
FONTE: 1.720.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
FONTE: 1.569.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDEImpostos
Vigência: 12 (doze) meses, com inicio a partir de 13 de março de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
Fundamentação: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Federal nº 14.133/2021.
Ielmo Marinho/RN, 13 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal de Afonso Bezerra/RN
Contratante
MARIA APARECIDA SANTOS DA PAZ
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Instituto Panamericano de Serviços – IPAS
CNPJ 55.170.976/0001-02
RENATA CINTYA DE AQUINO LOPES
CPF 072.671.224-85
CI nº 3858 CRF/RN
Presidente
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:C6973066