ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 144 -2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Martins/RN, vem, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios previstos no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, que exige da Administração Pública o dever de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante devidamente designado;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública adotar procedimentos administrativos que permitam a gestão mais eficiente e efetiva dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos mantidos por este órgão público,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, o servidor abaixo relacionado, para fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos Nº 270401/2026, Nº 270402/2026 e Nº 270403/2026. Celebrado entre a Prefeitura Municipal de Martins e as empresa abaixo:
Contrato: Nº 270401/2026
M D PRODUCOES E EVENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.745.819/0001-43, com sede Rua Dorgival de Souza Cavalcanti,752, Jardim Europa, Patos/PB, CEP 58.705-040, Telefone: (83) 99984-3381, E-mail: marciodantas165@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Representante Legal o(a) Sr.(a) Marcio Wanderley Dantas, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 374.351.834-15, cujo objeto é Contratação de empresa Contratação de serviços artístico-musicais do Cantor Joãozinho Dantas, para a realização de apresentação ao vivo no dia 29 de maio de 2026, com duração mínima de 2 (duas) horas, durante o 16º Encontro Hiran Xavier de Motociclismo, tradicional evento cultural do Município de Martins/RN. nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contrato: Nº 270402/2026
GLAY ANDERSON DE OLIVEIRA DANTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.588.423/0001-44, com sede R. Alexandre Câmara, 1977 - Capim Macio, Natal - RN, 59082-200, apartamento 3103, Telefone: (84) 98835.7043, E-mail: glay_anderson@hotmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Representante Legal o(a) Sr.(a) Glay Anderson Oliveira Dantas, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 035.556.454-80, cujo objeto é a Contratação de serviços artístico-musicais da banda Moby Dick, para a realização de apresentação ao vivo nos dias 29 e 30 de maio de 2026, com duração mínima de 2 (duas) horas por noite, durante o 16º encontro Hiran Xavier de motociclismo, tradicional evento cultural do município de Martins/RN, incluindo todas as condições técnicas em conformidade com as exigências e responsabilidades estabelecidas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contrato: Nº 270403/2026
56.299.546 FABRIZYO LEE ZANDRO PEREIRA DE MORAIS SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.299.546/0001-40, com sede R. Cicero Dias, 157 – Paizinho Maria, Currais Novos/RN, 59380-000, Telefone: (84) 99988.2932, E-mail: studioleegravacoes@gmail.com, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Representante Legal o(a) Sr.(a) FABRIZYO LEE ZANDRO PEREIRA DE MORAIS SILVA, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF: 070.793.284-23, cujo objeto é Prestação de serviços artísticos para realização de show musical ao vivo da Banda The Clássicos, durante o 16º Encontro Hiran Xavier de Motociclismo. A apresentação ocorrerá no dia 30 de maio de 2026, com performance ininterrupta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) minutos, englobando repertório adequado à temática do evento. nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
I – Servidor: Igor Jordan de Carvalho Campos, Matrícula n° 90001566.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito
Prefeitura Muncipal de Martins/RN
CNPJ/MF nº 08.153.462/0001-50
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:C69DCA5C