ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
018 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 767 DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI 571

DECRETO Nº 767 , DE 20 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.571

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$840.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 840.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

890 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 700.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

891 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

892 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 110.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

24 04.122.0021.1006.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -240.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 7540000

754 Recursos de Operações de Crédito

920 000 Recursos de Operações de Crédito

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

225 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -500.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 5411070

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

226 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5411070

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen

 

227 12.365.0026.2073.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -90.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5411070

541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

114 000 Transferências do FUNDEB 60% – Complemen

 

-840.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:C6A24FA3