ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2022 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 816/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO (CNPJ 08.311.904/0001-40);

CONTRATADA: MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (CPF 114.736.854-60);

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA PROJETADA, S/N – DISTRITO DE CRAVOLÂNDIA - POÇO BRANCO/RN, QUE SERÁ DESTINADO A SRA. OZENIR ELIAS DA SILVA E SUA FAMÍLIA, CONTEMPLANDO O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL;

BASE LEGAL: ARTIGO 24, X DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;

VIGÊNCIA: 22 DE JULHO DE 2022 A 21 DE JULHO DE 2023;

VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

RATIFICAÇÃO: EM 22 DE julho DE 2022;

ASSINATURAS: PELO MUNICIPIO DE POÇO BRANCO/RN (LOCATÁRIO), SR. EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA; & SRA. MARIA EDUARDA PINHEIRO DE OLIVEIRA (LOCADORA).

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:C6B94C2E