ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 530/2023
Nomeia via pública e dá outras providências.
O Sr. Carlos André Câmara Bezerra, Prefeito Constitucional de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais em consonância a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Pedro Segundo de Lima, a via pública que começa na Rua Professora Maria Augusta de Lima, sentido: Oeste – Leste, com extensão de 50M (cinquenta metros) e largura de 6,30M (seis metros e trinta centímetros) no Município de Jardim de Angicos/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim de Angicos/RN, 24 de Novembro de 2023.
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuelly Rafael Bezerra
Código Identificador:C6E3ADA4