PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 07.08.001/2020

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 07.08.001/2020

 

Face ao contido nos autos, considerando a necessidade de atender a demanda da unidade solicitante, cujo objeto encontra-se delimitado e devidamente justificado.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO PARA DESINFECÇÃO DE SUPERFICIES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS).

E tendo em vista que o objeto se enquadra no disposto no art. 4° da Lei 13.979/2020, referindo-se a dispensa de licitação nos casos de aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.; Diante o exposto, com base nos fundamentos acima expostos, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor de R$ 1.240,00 (um mil duzentos e quarenta reais) em favor de: LINS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, com CNPJ sob o n° 40.796.153/0001-01.

Inexistindo qualquer óbice legal, proceda-se com a expedição da respectiva Ordem de compra/Serviço e Nota de Empenho.

Após, encaminhe-se o processo a Secretaria de finanças para execução do pagamento.

 

Itaú/RN, 28 de agosto de 2020.

 

IVAN FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde