ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.035, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de São Paulo do Potengi e das outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Paulo do Potengi/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituída, no calendário de eventos do Município de São Paulo do Potengi a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente, entre os dias 19 a 25 de agosto.

 

Art. 2° - São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:

I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.

 

Art. 3º - A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.

 

Art. 4º - Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.

 

Art. 5º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Paulo do Potengi/RN, 13 de setembro de 2021.

 

EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:C7048EED