ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 004/2026, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor:

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

 

Resolve:

 

Art. 1º - CONCEDER Uma diária, com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais), a senhora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA REIS, ocupante do cargo de Assessora de Cadastros, Tributos e Arrecadação, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Fortaleza/CE, conforme a seguir:

Objeto do deslocamento: Conexão CNM – Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária – Edição Fortaleza/CE;

Local de destino: Fortaleza/CE;

Período do Afastamento: 22 de setembro de 2026;

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

 

ANTONIA KATIA MEDEIROS DA SILVA

Secretária Municipal De Administração, Finanças E Planejamento


Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:C70DF820