PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019-2026

Dispensa de Licitação Nº 019-2026

Processo Administrativo Eletrônico nº 20357853-2026

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019-2026

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

Contratação de empresa especializada para realização de exames genéticos atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CREDORES: VENCEDORES DO CERTAME, DNA CENTER LTDA – CNPJ Nº 03.787.962/0001-20 e A E F CENTRO DE BIODIAGNOSTICO LTDA – CNPJ Nº 12.858.870/0001-85.

 

VALOR TOTAL: R$ 33.789,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e nove reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

São Tomé/RN, 12 de agosto de 2026.

 

JOSINALDO AMARO DE LIMA

Prefeito Municipal