ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 023/2026

Severiano Melo/RN, 27 de Março de 2026.

 

O Prefeito do Município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em especial a alínea 'a' do inciso II, Art. 27 e II e XI do Art. 150 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o artigo 32 da Lei Municipal nº 267/1997;

 

RESOLVE

 

Art. 1° - Exonerar o Sr. JUSCELINO QUIRINO NORONHA, CPF: 062.927.374-03, do cargo de CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO CC-3, Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Urbanismo, cargo comissionado nos termos da Lei n° 240/94 de 05 de abril de 1994 na Prefeitura Municipal de Severiano Melo.

 

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de março de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

JACINTO LOPES DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:C740913D