ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº. 004/2025
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa D G DE ARAUJO, inscrita no CNPJ nº. 53.536.617/0001-92, Contratação de empresa para fornecimento de água potável a ser distribuída através de caminhão pipa desta prefeitura, como objetivo de abastecer a população que vive na zona rural do município de Serrinha, através da |Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Desenvolvimento Rural. no importe global de R$ 57.800,00 (Cinquenta e sete mil e oitocentos reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.
Serrinha/RN, 04 de fevereiro de 2026 – GABINETE DA PREFEITA.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Joel Pereira da Silva
Código Identificador:C752B88C