ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 032-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 032, de 01 de dezembro de 2025

 

Abre Crédito Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.155.925,90, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.155.925,90 (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Servirá como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Suplementar especificado no

Art. 1º deste decreto, o Excesso de Arrecadação apurado no exercício, em conformidade com o disposto Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de dezembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.155.925,90

02 .001 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

17.750,00

 

2004 Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

 

 

15.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

15.600,00

 

2007 Manut.do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

 

 

2.150,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.150,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

40.942,00

 

1010 Amortização da Dívida Junto ao INSS

 

 

 

690,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

690,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

40.252,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

752,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.500,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

17.471,16

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

17.471,16

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

125,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

16.820,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

26,16

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

321.875,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

61.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

36.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

25.000,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

20.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

212.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

212.000,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

23.075,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

23.075,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

2.400,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

2.400,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

2.400,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

2.400,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

132.277,74

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

97.736,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

97.736,00

 

2034 Manut.do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%.

 

 

 

34.541,74

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15461070

0001

34.541,74

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

220.070,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

90.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

38.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

52.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

114.270,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003130

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16213210

0001

19.270,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

15.300,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE- OBRA

15001002

0001

15.300,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

146.520,00

 

2061 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV

 

 

 

23.050,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.050,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

2065 Manutenção do Fundo da Segurança Alimentar

 

 

 

33.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

33.500,00

 

2067 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

12.370,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.600,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

770,00

 

2119 Programa Passagem Cidadã LEI Nº 264/2017

 

 

 

77.600,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

77.600,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

31.455,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

31.455,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

235,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

14.720,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

10 .001 Sec. Munic.de Turismo, Cultura e Eventos

 

 

 

 

227.065,00

 

2076 Manutenção das Ações do Setor de Culturais e eventos

 

 

 

4.185,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.635,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.450,00

 

2106 Promoção de Eventos Cultura

 

 

 

222.880,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.880,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

219.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

500,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de dezembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:C77C6B49