ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 009/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Locação de caminhão tipo munk equipado com cesto aéreo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do município de Coronel Ezequiel/RN, em favor de E. A. SERVICOS DE LOCACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 64.121.051/0001-54, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 27 de janeiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:C78D39ED