ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 812/2023

Dispõe sobre a denominação da Rua da Cuzinan, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal faz saber

Que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a presente Lei com fundamento no inciso VI do Art. 45 da Lei Orgânica do Município.

 

Art. 1º: A rua hoje denominada de Rua da Cuzinan localizada entre as Ruas Capitão Vicente de Brito, Luiz de Brito e Rua da Baleia no bairro do centro, neste município de Guamaré, passa a denominar-se “RUA CARLOS ALBERTO FERREIRA CUNHA - COBAL”.

 

Art. 2º: As despesas com a confecção e colocação da placa com o nome do homenageado, são as consignadas na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luís Virgílio do Brito em, 18 de janeiro de 2023.

 

ARTHUR HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:C7914700