ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA Nº 0511, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que preceitua o artigo 102 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);
CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo, datado de 29/09/2026, de autoria do (a) servidor (a) LUIZ GONZAGA GONDIM, matricula 00000383;
CONSIDERANDO os deferimentos da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, resolve:
Art. 1º Conceder 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade ao (a) servidor (a) LUIZ GONZAGA GONDIM, matricula 00000383, de 09/10/2026 a 06/01/2027, referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito. Upanema/RN, 07 de outubro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:C79D9ED4