ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.06.06.013.001 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.06.013

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES - RN

CONTRATADA: EUZIMAR D DE CASTRO LTDA - 27.400.853/0001-77

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para locação de caminhão compactador de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, incluindo os serviços de coleta, transporte e destinação final em aterro sanitário, com o objetivo de atender à demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência, Edital de Convocação e Ata de Registro de Preços, consoante dispõe a legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2025.06.06.013, realizada com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, Instrução Normativa nº 3/2018/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, nas Instruções Normativas PMLG 002/2023, 003/2023, 005/2023. 006/2023 e 011/2023, todas datadas de 26 de dezembro de 2023, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de O valor mensal do presente contrato é de R$ 11.999,00 (Onze Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais), totalizando a importância de R$ 143.988,00 (Cento e Quarenta e Três Mil, Novecentos e Oitenta e Oito Reais), para um período de 12 (doze) meses, a ser pago em parcelas mensais iguais e sucessivas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, serão próprios e de convênios consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025 - Atividades: 2.010.04.451.1003.2.44 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.04.451.1004.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.04.451.1004.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 17050000; 2.010.04.451.2003.2.27 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 2.010.04.451.2003.2.27 - MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 17050000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 01 de agosto. de 2025.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Euzimar Dias de Castro – CONTRATADA


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:C7C997F7