ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 650 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - RUA ARLINDO CARLOS GALVÃO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 650 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação de Rua localizada na Comunidade de Piau, neste Municipio e da providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Arlindo Carlos Galvão, a rua localizada na comunidade do Piau, neste Municipio.
Paragrafo Único: A citada rua, inicia-se nas coordenadas nº 9310400 com a nº 263430, terminando na divisa da fazenda Pau D’arco, conforme Levantamento Aerofotogramétrico Estadual 24-46-23 datado de janeiro de 2007
Art. 2º. A Prefeitura está autorizada a colocar placa indicativa na referida via pública, aqui denominada.
Paragrafo Único: No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa fica a comunidade de Piau, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para custeio da mesma.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Tibau do Sul, 24 de Setembro de 2019
ANTONIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:C7F9F67A