ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 1.031; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DO RIACHO DOS BOIS, FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA
Lei Municipal nº 1.031 de 07 de Junho de 2024.
Dá nome a Passagem Molhada do Riacho dos Bois, de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado a passagem molhada do Riacho dos Bois de “PASAGEM MOLHADA FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA”.
Art. 2º - A referida passagem molhada fica localizado no Sítio Gois, neste Município.
Art. 3º - A prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar a placa de identificação da Passagem Molhada conforme acima descrito no art. 1º.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito em 07 de Junho de 2024.
ROGÉRIO SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Siderley Nogueira de Medeiros
Código Identificador:C8532E92