ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN – Cep 59.410-000 CNPJ n° 08.002.180/0001-52

 

TERMO ADITIVO Nº 001/2025

 

Processo nº 85477743-2024

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091024/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM POR INTERMÉDIO DO(A) MUNICÍPIO DE BARCELONA/RN, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA E EMPRESA L. R DA FONSECA CNPJ Nº 08.296.219/0001-91

 

O Município de Barcelona/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, inscrita no CNPJ n. 08.002.180/0001-52, com endereço na Rua Major Artur, 156, Centro, Barcelona/RN, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. Fabiano Lopes Pereira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa L. R DA FONSECA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.296.219/0001-91, sediado(a) na AV coronel Estevam, 1810, Alecrim, Natal/RN, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) Sr Lorival Rodrigues da Fonseca, CPF Nº 671.668.904 44, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 85477743-2024e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços de fornecimento de link dedicado de internet para atender as necessidades operacionais de todas as unidades pública da Prefeitura de Barcelona, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 

1.2. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato bom como a renovação do saldo incialmente registrado para todos os itens contrato nº 091024/2024, a partir de 09 de outubro de 2025 até 08 de outubro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

ITEM

Item - Descrição

UND

QUANT DE PONTOS

QUANT DE MESES

Valor UNI Mensal

TOTAL

VALOR GLOBAL

01

LINK DE INTERNET COM NO MÍNIMO 150 MEGAS DE VELOCIDADE

UND

20

12

R$ 54,36

240

R$ 13.048,00

02

LINK DE INTERNET COM NO MÍNIMO 200 MEGAS DE VELOCIDADE

UND

10

12

R$ 72,00

120

R$ 8.640,00

03

LINK DE INTERNET COM NO MÍNIMO 300 MEGAS DE VELOCIDADE

UND

05

12

R$ 108,00

60

R$ 6.480,00

04

LINK DE INTERNET COM NO MÍNIMO 450 MEGAS DE VELOCIDADE

UND

03

12

R$ 162,00

36

R$ 5.832,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

 

O valor total da contratação é de 34.000,00 (Trinta e Quatro mil Reais)

2.1. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

. As despesas decorrentes do presente ter mo a di t i vo o cor r er ão por conta de recursos consignados no Orçamento do município deste exercício de 2025

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Barcelona/RN, 09 de outubro de 2025.

 

Município De Barcelona/RN

C.N.P.J. Nº 08.002.180/0001-52

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito

 

L. R Da Fonseca

CNPJ Nº 08.296.219/0001-91

LORIVAL RODRIGUES DA FONSECA

CPF Nº 671.668.904-44


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:C8665F99