PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0024/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000050/20

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0024/2020 - PMP/RN - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000050/20

 

DO OBJETO:

O presente instrumento se refere a CONTRATAÇÃO de empresa do ramo de Engenharia e/ou Arquitetura, especializada na elaboração de projetos, para elaborar projetos destinados a REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICENTE DO REGO FILHO.

DA JUSTIFICATIVA:

Diante da necessidade de manutenção de infraestrutura, ao que se refere a Unidade Básica de Saúde Vicente do Rego Filho, tendo em vista a necessidade de reparos e de novas adequações exigidas por de órgãos como SUVISA e CORPO DE BOMBEIROS MILITAR que venha a possibilitar uma melhor utilização do referido espaço com mais segurança e conforto aos usuários, se faz necessária a realização de licitação pública objetivando a contratação de pessoa física ou jurídica do ramo da engenharia civil e/ou arquitetura para a execução de serviços de elaboração dos projetos que atendam ao objeto desta solicitação conforme termo de referência anexo.

DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS:

O prestador é a Pessoa Jurídica CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, com endereço na R MIGUEL FERREIRA DE ARAUJO,182,APODI/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.592.275/0001-80.

DO VALOR:

O valor é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DA BASE LEGAL:

LEI 8.666/93 EM SEU ARTIGO 24, INCISO II.

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

 

Portalegre/RN, 29 de abril de 2020.

 

ANA PEDRINA DE LUCENA

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria 001/2017

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal