ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º SEMESTRE DE 2025 - ANEXO IV

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

 

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

SEMESTRE 2/2025

 

 

 

 

 

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

 

 

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

 

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

 

 

 

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

-

-

Contratual

-

-

Interna

-

-

Empréstimos

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)

 

 

Externa

-

-

Empréstimos

-

-

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

 

 

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

 

 

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

 

 

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

 

 

TOTAL (III)

 

-

-

 

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

 

VALOR

% SOBRE

 

A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

31.706.806,05

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 13, art. 166 da CF) (V)

1.135.000,00

 

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

30.571.806,05

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

 

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

4.891.488,97

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>

4.402.340,07

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

 

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

2.140.026,42

7,00

 

 

 

 

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

 

VALOR REALIZADO

 

No Semestre de Referencia

Até o Semestre de Referencia (a)

 

 

 

Parcelamentos de Dívidas

 

 

2.648.252,68

Tributos

 

 

0,00

Contribuições Previdenciárias

 

 

2.648.252,68

FGTS

 

 

0,00

Demais contribuições Sociais

 

 

 

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Interino

 

 

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

Contadora CRC-RN 005231/O-7

 

 

ALCIONE DA COSTA ROCHA

Controladora Geral - CRC-PB 011310/O

 

 

HEUDES NOBREGA DA SILVA

Sec. Mun. de Finanças e Tributação


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:C87B9C1A