ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 274, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN
Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000
PORTARIA Nº 274, DE 06 de novembro de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente, Lei nº 1.559/2026.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraúbas/RN, 06 de novembro de 2026
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
Prefeito Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
87.500,00 |
||||
|
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto |
77.500,00 |
||||
|
|
2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio |
30.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15730000 |
0001 |
30.000,00 |
|
|
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi |
40.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15730000 |
0001 |
40.000,00 |
|
|
2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município |
7.500,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
7.500,00 |
|
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social |
10.000,00 |
||||
|
|
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
10.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
87.500,00 |
||||
|
08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto |
77.500,00 |
||||
|
|
2035 Incentivo à Continuidade de Estudos para Estudantes Caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Médio |
4.313,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15001001 |
0001 |
4.313,00 |
|
|
2157 Incentivo à continuidade de estudos para estudantes caraubenses - Transporte Escolar - Ensino Superi |
21.797,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
15001001 |
0001 |
21.797,00 |
|
|
2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município |
40.130,80 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
2.630,80 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
20.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
17.500,00 |
|
|
2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município |
11.259,20 |
|||
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
11.259,20 |
|
16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social |
10.000,00 |
||||
|
|
2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
10.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:C87F2672