ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 002 - 2026 - NOMEAÇÃO DE SUPLENTE - CONSELHEIRO TUTELAR TEMPORÁRIO
Rafael Godeiro-RN, 13 de janeiro de 2026
NOMEIA SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE MANDATO NO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte - RN, no uso de suas atribuições legais e notadamente no que se refere a Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear o PRIMEIRO SUPLENTE, Sr. JOSIVAN SANTOS OLIVEIRA, como Membro Titular do Conselho Tutelar do Município de Rafael Godeiro-RN, para exercício temporário de mandato de Conselheiro Tutelar, em razão de férias de titulares, cuja vigência a partir do dia 12 de janeiro de 2026 até o dia 12 de junho de 2026.
Art. 2º. Ao Conselheiro Tutelar Titular Suplente, no exercício da titularidade e efetivo exercício da função, à título de renumeração, perceberá o valor do salário-mínimo vigente (R$ 1.621,00), igualmente aos demais titulares;
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rafael Godeiro/RN, 13 de janeiro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:C89EB2E6