ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 363/2026 - GP

Dispõe sobre a CONCESSAO de licença maternidade a servidor(a) da estrutura administrativa do Poder Executivo de Ielmo Marinho, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o que dispõe o quadro de pessoal do referido Município.

CONSIDERANDO o regime jurídico municipal, Lei Complementar 002/2008, com vistas ao caput do Art.112 que trata da Licença à gestante.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder o(a) Senhor(a) WANESSA FREITAS DE SOUZA SOBRAL, portador(a) do CPF 101.***.***-65, ocupante do cargo comissionado de VICE - DIRETOR(A), lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, do Município de Ielmo Marinho/RN, LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 120(cento e vinte) dias, a partir de 29 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 29 de outubro de 2026.

Revoga-se disposições contrárias.

 

Registre. Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN, 11 novembro de 2026.

 

FERNANDO BATISTA DAMASCENO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:C8A3F141