ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06001.000071/2026 – SEMOB

 

INEXIGIBILIDADE N° 0024/2025

 

OBJETO: Contratação de profissional pedreiro, devidamente qualificado, exclusivamente para fornecimento de mão de obra, destinado à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na estrutura do Campinho Municipal, localizada na Zona urbana da Bodó/RN.

 

TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de pedreiro conforme solicitação).

 

LOCAL DE EXECUÇÃO: Campinho Municipal, localizado na Zona Urbana do Município.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.

 

CONTRATADO: 48.099.091 JOSE CARLOS SOARES, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 48.099.091/0001-90, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 7020, Zona Rural, Cerro Corá/RN.

 

VALOR GLOBAL: R$9.999,00 (Nove mil reais, novecentos e noventa e nove reais).

 

BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 02808/2026.

 

Bodó/RN, 28 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Bodó

CNPJ: 01.612.374/0001-20

HORISON JOSE DA SILVA

Contratante 


Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:C8B17B2B