ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 258/2025
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 258/2025, de 01 de Outubro de 2025.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º , inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 614.000,00 ( Seiscentos e Quatorze Mil Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro/RN, 01 de Outubro de 2025.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
15.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390140000 - Diarias - civil |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
400.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
150.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
39.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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TOTAL |
614.000,00 |
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Anexo II |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
10.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
350.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
200.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
39.000,00 |
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15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
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TOTAL |
614.000,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:C8B65271