ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 258/2025

MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL

PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS

GABINETE DA PREFEITA

Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN

CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001- 31

E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com

 

DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 258/2025, de 01 de Outubro de 2025.

 

Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 7º , inciso II, da Lei Municipal N.º 452/2024, de 27 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 614.000,00 ( Seiscentos e Quatorze Mil Reais), constante do Quadro de Detalhamento de Despesa do orçamento desta Prefeitura, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações, de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.

 

Rafael Godeiro/RN, 01 de Outubro de 2025.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal

 

Anexo I

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

15.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390140000 - Diarias - civil

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica

400.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

150.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

39.000,00

15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

TOTAL

614.000,00

Anexo II

02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.812.0046.2014 - MANUT. DAS ATIV. ESPORTE. E CULTURA

 

3390300000 - Material de uso e consumo

15.000,00

17100000 - Transferência Especial dos Estados

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3190040000 - Contratacao por tempo determinado

10.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390300000 - Material de uso e consumo

350.000,00

17060000 - Transferência Especial da União

 

02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica)

200.000,00

15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos

 

02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70

 

3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

39.000,00

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

 

TOTAL

614.000,00


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:C8B65271