ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RENOVAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01022025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRONICO 02-2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02012025

PREGÃO PRESENCIAL Nº PE SRP 022024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02012025

PE SRP 022024 N°. PE SRP 022024

Processo nº. 022024

1. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02012025

O Município de Rafael Godeiro/RN, com sede na Av. Benedito Julião de Medeiros, 72 , Centro CEP: 59740-000 , Rafael Godeiro/RN, CNPJ n°08.349.037/0001-31, representada pelo/a senhor/a Ludmila Carlos A. de A. Rosado, designado/a . considerando o Decreto Municipal nº 0160, de 03 de dezembro de 2021 e Decreto 171/2022, inscrito no CPF n° 011.###.###.14, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, instituem a presente ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, decorrente da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, sob o Nº 022024, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e suas alterações, e regulamentação interna, segundo as cláusulas e condições seguintes.

2.1 ÓRGÃOS GERENCIADOR E PARTICIPANTES.

A presente ARP é integrada pela Secretaria (ias) Municipal (ais) de 02001 GABINETE CIVIL DA PREFEITA; 02003 SEC. MUN. DE FINANCAS E TRIBUTACÃO; 02005 SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS; 02006 SEC. MUN. DE EDUCACÃO; 2015 MANUTENCÃO DA MERENDA ESCOLAR- PNAE; 02007 SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO; 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE; 02010 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL; 02013 SEC. MUN. DE ESPORTE E ATIVIDADES CULTURAIS; 02014 SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO; 02015 SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO; 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE no preâmbulo.

3. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO GRADUAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESSE MUNICÍPIO QUANTO A: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE),

CONSUMO DE SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE ENTE, em conformidade com o edital de Pregão Eletrônico nº02/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Fornecedor: DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA
CNPJ: 44298502000116	Telefone: (84) 3314-2845	E-mail: espacocontab@hotmail.com
Endereço:
Representante: Fernando Antônio Nunes Gondim Júnior - 04862259413
Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Quant.	Preço Unit.(R$)	Valor Total(R$)
1	ACHOCOLATADO LIQUIDO IGUAL OU SIMILAR A NESTLÊ : para consumo doméstico acondicionado em embalagem, contendo 1.000 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	ITALAC	LT	1.200,00	5,6900	6.828,00
2	ACHOCOLATADO ACHOCOLATADO, EM PÓ, vitaminado, homogêneo, cor própria, cheiro característico e sabor doce. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 400g e com prazo de validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.	ITALAC	PCT	1.000,00	4,6700	4.670,00
3	ALFACE ALFACE, DO TIPO LISA OU CRESPA, in natura, fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujeiras, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e aspecto que garantam a qualidade das folhas. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	UN	1.000,00	2,5900	2.590,00
4	ACUCAR CRISTAL ACUCAR CRISTAL, derivado da sacarose de cana de acucar, na cor branca, de rapida dissolucao. Embalagem com identificacao do produto, peso liquido de 1 kg e com prazo de validade minima de 12 meses a contar da data de entrega do produto.	FAVO DE MEL	UN	2.500,00	3,6900	9.225,00
5	ADOÇANTE DIETÉTICO ADOÇANTE DIETÉTICO, dietético, à base de edulcorante natural, 100% stévia, líquido transparente, acondicionado em embalagem resistente de plástico atóxico, contendo 80 ml, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	ASSUGRIM	FR	150,00	4,8900	733,50
6	AMIDO DE MILHO AMIDO DE MILHO, EM PÓ, pó, tipo maisena. Produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade, pó fino, na cor branca, com odor e sabor próprio. Acondicionado em embalagem com identificação do produto, peso líquido com 200g e com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega	KIMIMO	UN	300,00	3,3900	1.017,00
7	ARROZ PARBOILIZADO ARROZ PARBOILIZADO, CLASSE LONGO FINO, tipo 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	FAZENDA	KG	3.000,00	5,9800	17.940,00
8	ARROZ POLIDO ARROZ POLIDO, GRÃO LONGO, TIPO 1, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica, com identificação do produto, peso líquido de 1kg e com prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	FAZENDA	KG	2.000,00	5,3400	10.680,00
9	ARROZ VERMELHO: ARROZ VERMELHO, beneficiado, polido, médio, com 9,0 mg de fibras a cada 100 gramas de arroz cru, produto acondicionado em embalagem plástica original do fabricante de 1 kg, livre de impurezas, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	PAU FERRENSE	KG	800,00	5,8900	4.712,00
10	ABACATE: ABACATE, FRUTO DE 1A QUALIDADE, compacto e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas de monobloco.	IN NATURA	KG	500,00	5,3600	2.680,00
11	ABACAXI ABACAXI, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, bem desenvolvido e maduro, com tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas e bem conservado.	IN NATURA	KG	500,00	7,3900	3.695,00
12	ABÓBORA: ABÓBORA OU JERIMUM CABOCLO 1A DE QUALIDADE, cor alaranjada, cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de enfermidades, com ausência de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, acondicionadas em caixas de monoblocos.	IN NATURA	KG	500,00	4,8700	2.435,00
13	ALHO ALHO, BULBO IN NATURA, NACIONAL, de primeira qualidade, compacto e firme, sem lesões de origem, livre de resíduos, tamanho e cor uniforme, bem desenvolvido, isento de sujidade, parasitas e larvas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	NACIONAL	KG	265,00	27,3900	7.258,35
14	AÇAFRÃO DA TERRA AÇAFRÃO DA TERRA, OU CÚRCUMA, em pó, de cor amarelada ou avermelhada. Pó isento de impurezas e umidade. Acondicionados em embalagem de 20g ou 50g, integra, atóxica, resistente, vedada hermeticamente e limpa. Livre de sujidades e contaminantes. Embalagem apresentando externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote data de validade, quantidade do produto, e número do registro no ministério da agricultura. Data de validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.	LÍRIO DOS VALES	PÇ	1.200,00	3,9200	4.704,00
15	BATATA INGLESA BATATA INGLESA, lisa, de primeira e boa qualidade, firme e intacta, tamanho e coloração uniformes, graúdas, sem danos físicos e mecânicos (rachaduras e cortes) oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	2.000,00	8,2900	16.580,00
16	BETERRABA BETERRABA, DE PRIMEIRA E BOA QUALIDADE, firme e intacta, tamanho e coloração uniformes, graúdas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	500,00	7,0400	3.520,00
17	BANANA PRATA BANANA PRATA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, qualidade, tamanho e cor uniformes, desenvolvida, casca íntegra, com 70% de maturação, bem conservada, isenta de sujidades terrosas, sujidades, parasitas, larvas, sem danos físicos e químicos oriundos do manuseio e transporte. Peso por unidade padrão.	IN NATURA	KG	400,00	3,7900	1.516,00
18	BATATA DOCE BATATA DOCE, DE PRIMEIRA E BOA QUALIDADE, casca roxa ou branca, firme e intacta, tamanho e coloração uniformes, graúdas, sem danos físicos e mecânicos (rachaduras e furos) oriundos do manuseio e transporte. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	530,00	4,4900	2.379,70
19	BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHASABOR CHOCOLATE BISCOITO doce, tipo rosquinha, sabor chocolate, produto industrializado, novo, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade e peso líquido de 400g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	2.000,00	5,0900	10.180,00
20	BISCOITO DOCE BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA, sabor coco, produto industrializado, novo, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica, peso líquido de 350g a 400g e com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega	VITARELLA	PCT	1.000,00	5,1900	5.190,00
21	BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA, SABOR LEITE Biscoito doce, tipo rosquinha, sabor leite, produto industrializado, novo, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica com prazo de validade e peso líquido de 350g a 400g. Prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	2.000,00	5,2900	10.580,00
22	BISCOITO SALGADO ISENTO DE LEITE E DERIVADOS Biscoito salgado, tipo cream cracker, isento de leite e derivados, produto industrializado, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 400g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	1.000,00	5,5300	5.530,00
23	BISCOITO SALGADO INTEGRAL BISCOITO SALGADO, tipo cream cracker, integral, produto industrializado, novo, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 400g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	2.000,00	5,8600	11.720,00
24	BISCOITO DOCE TIPO MARIA , produto industrializado, novo, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 400g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	2.000,00	4,1900	8.380,00
25	BISCOITO SALGADO BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER. Produto industrializado, novo, de primeira qualidade, sem gorduras trans. Acondicionado em embalagem plástica com identificação do produto, prazo de validade e peso líquido de 400g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	VITARELLA	PCT	3.000,00	4,0900	12.270,00
26	BOLO DE CHOCOLATE: BOLO DE CHOCOLATE (massa caseira) embalados individualmente, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos, devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. validade a vencer de no mínimo 2 dias contados a partir da entrega.	DA CASA	KG	400,00	14,8400	5.936,00
27	BOLO DE CENOURA: BOLO DE CENOURA (MASSA CASEIRA) embalados individualmente, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos, devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência. validade a vencer de no mínimo 2 dias contados a partir da entrega.	DA CASA	KG	400,00	14,3400	5.736,00
28	BOLO COMUM COM PASSAS: BOLO COMUM COM PASSAS (massa caseira), embalados individualmente, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos, devidamente selada, com especificação de peso, validade, ingredientes, procedência. validade a vencer de no mínimo 2 dias contados a partir da entrega.	DA CASA	KG	400,00	14,9300	5.972,00
29	BEBIDA LÁCTEA: BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA COM POLPA de morango, resfriado (manutenção da cadeira de frio até a entrega), isenta de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem plástica primária (própria do fabricante) isenta de sujidades e ou ação de microrganismos, devidamente selada, com especificação de peso, validade do produto, marca/procedência e selo do ministério da agricultura. validade a vencer de no mínimo 01 mês contados a partir da entrega. embalagem de 1 litro.	BATGUT	LT	4.000,00	3,9900	15.960,00
30	CARNE BOVINA DE 2A MOÍDA CARNE BOVINA DE 2A MOÍDA, resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Na embalagem deve conter: a identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificação do tipo de carne. Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	AZEVEDO	KG	2.100,00	16,4900	34.629,00
31	CARNE BOVINA DE 2A PARA BIFE CARNE BOVINA DE 2A PARA BIFE, resfriada, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem própria de 2 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	AZEVEDO	KG	1.500,00	21,8900	32.835,00
32	CARNE BOVINA DE 2A, TIPO MÚSCULO, CHAMBARIL, PALETA, CAPA DE FILÉ. Carne bovina de 2a, tipo músculo, chambaril, paleta, capa de filé, resfriada, com no máximo 10% de sebo e gordura. Com cor, cheiro e sabor próprios. Acondicionada em embalagem própria de 2 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Na embalagem deve conter: a identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificação do tipo de carne. Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	AZEVEDO	KG	800,00	19,4700	15.576,00
33	CARNE BOVINA, TIPO CARNE DE SOL CARNE BOVINA, tipo carne de sol, de 2a - dianteira, resfriada, pouca gordura, de consistência firme com cor, cheiro e sabor próprios, acondicionada em embalagem de 2 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	AZEVEDO	PCT	1.000,00	34,7500	34.750,00
34	COSTELA BOVINA COSTELA BOVINA, PONTA DE AGULHA, pouca gordura, resfriada, acondicionada em embalagem de 2 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Na embalagem deve conter: a identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificação do tipo de carne. Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	AZEVEDO	KG	600,00	17,5400	10.524,00
35	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, sem osso, sem pele e congeladas, cor, sabor e odor característicos do produto, acondicionadas em embalagens de aproximadamente 01 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Na embalagem deve conter: a identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificação do tipo de carne. Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	REAL	KG	480,00	10,9900	5.275,20
36	CEBOLA BRANCA CEBOLA BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, qualidade, tamanho médio, opaca e firme, sem lesão de origem física ou mecânica oriunda do manuseio e transporte e isenta de sujidades. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	1.230,00	9,0400	11.119,20
37	CENOURA CENOURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM CHEIRO, cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	1.200,00	9,4100	11.292,00
38	COENTRO/CHEIRO VERDE COENTRO/CHEIRO VERDE, FRESCO, com coloração verde escuro, separados em maços padronizados. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Transporte e aspecto que garantam a qualidade e manuseio das folhas. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	MÇ	1.200,00	3,5800	4.296,00
39	CHUCHU CHUCHU, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO intermediaria tal que permita suportar a manipulação, com odor agradável e consistência firme, com polpa intacta, coloração e tamanhos uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas, bolores ou outros defeitos que possam alterar a sua aparência e qualidade. Livre de materiais terrosos, e de resíduos de fertilizantes, parasitas e larvas, fisiologicamente desenvolvido, não lenhoso, bem formado, com coloração própria, em perfeitas condições de conservação e maturação. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	600,00	7,9500	4.770,00
40	COUVE FOLHA COUVE FOLHA, DO TIPO MANTEIGA, IN NATURA, FRESCA, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujeiras, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio, transporte e aspecto que garantam a qualidade das folhas. Acondicionada em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	MÇ	600,00	4,0300	2.418,00
41	CAFÉ EM PÓ 250G CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOÍDO, EMBALAGEM, com prazo de validade, peso líquido de 250g e selo ABIC (selo que atesta a pureza do café, garantindo que o produto adquirido está livre de qualquer tipo de impurezas). Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	BANGÚ	PCT	500,00	6,9900	3.495,00
42	COMPOSTO LACTEO INTEGRAL ZERO LACTOSE: Composto lácteo integral zero lactose, fortificado com vitaminas (a, d e c) e minerais (ferro e zinco), contendo a enzima lactase e emulsificamente lecitina de soja. lata de 380 gramas, sem amassaduras em perfeito estado de conservação. acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	NESTLÉ	UN	400,00	26,8900	10.756,00
43	COLORÍFICO EM PÓ/COLORAU COLORAU EM PÓ/COLORAU. Embalagem de 100g, pó fino, homogêneo, coloração alaranjado/vermelho intenso, natural, à base de urucum. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega.	PILADO	PCT	1.500,00	0,8700	1.305,00
44	CREME DE LEITE UHT CREME DE LEITE UHT, SABOR SUAVE, consistência firme, elaborado com gordura Láctea, contendo 25% a 30% de gordura, zero gorduras trans. Embalagem cartonada, não amassada, contendo 200g de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA. Fabricado a partir de matéria prima selecionada, validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.	ITALAC	CX	400,00	3,4300	1.372,00
45	DOCE DE GOIABA: DOCE DE GOIABA EM TABLETE, tablete, com 300 gramas (contendo 10 unidades), em embalagem dupla protetora, acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução normativa no 09/78 da anvisa.	NECI	PCT	400,00	4,9900	1.996,00
46	DOCE DE BANANA: DOCE DE BANANA EM TABLETE com 300 gramas (contendo 10 unidades), em embalagem primaria e secundária, acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução normativa no 09/78 da anvisa.	NECI	PCT	400,00	4,9900	1.996,00
47	ERVILHA EM CONSERVA ERVILHA EM CONSERVA, simples grãos inteiros, imerso em líquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes. Produto preparado com grãos previamente debulhados, envasados e cozidos ou pré-cozidos, imersos em líquido de cobertura apropriada, submetidos a processo tecnológico adequado, hermeticamente fechados nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração. Embalagem em sachês de 200g, isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso, sem corantes artificiais, sujidades, rasuras e perfurações. A embalagem deve ser atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade e peso líquido. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	GOIAS VERDE	UN	300,00	4,1000	1.230,00
48	EXTRATO DE TOMATE EXTRATO DE TOMATE, preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. Isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso. Embalagem contendo registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem. Acondicionado em embalagem de 340 g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto.	QUERO	UN	700,00	3,0100	2.107,00
49	FARELO DE AVEIA FARELO DE AVEIA, Cereal de aveia em farelo enriquecida com vitaminas e sais minerais, em caixa de 200g. Rótulo contendo informação nutricional, data de fabricação, validade e lote. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega do produto.	NUTRY	UN	600,00	4,5700	2.742,00
50	FARINHA DE MANDIOCA FARINHA DE MANDIOCA, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, amarela, com corante natural à base de cúrcuma/açafrão, embalagem contendo peso líquido de 1kg, e prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.	NOSSO GRÃO	KG	800,00	6,8600	5.488,00
51	FARINHA DE MANDIOCA: FARINHA DE MANDIOCA, mandioca, amarela, torrada, primeira qualidade, com 1 kg, acondicionada em embalagem de polipropileno transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	NOSSO GRÃO	KG	600,00	6,8600	4.116,00
52	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 COM FERMENTO FARINHA Farinha de trigo, tipo 1, com fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	FINNA	KG	430,00	5,8700	2.524,10
53	FARINHA DE TRIGO TIPO 1 SEM FERMENTO FARINHA de trigo, tipo 1, sem fermento, embalada em sacos transparentes, resistentes, limpos e não violados. Embalagem contendo 1 Kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	FINNA	KG	400,00	5,7300	2.292,00
54	FÉCULA DE MANDIOCA FÉCULA DE MANDIOCA, para preparo de tapioca, em embalagem de 1 kg, contendo externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Isento de sujidades e/ou parasitas. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	LOPES	KG	730,00	8,1900	5.978,70
55	FEIJÃO, TIPO CORDA FEIJÃO, TIPO CORDA, TIPO 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	BELO GRÃO	KG	800,00	7,9400	6.352,00
56	FEIJÃO, TIPO CARIOQUINHA FEIJÃO, TIPO carioquinha, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	BELO GRÃO	KG	1.000,00	8,7900	8.790,00
57	FEIJÃO, TIPO PRETO FEIJÃO, TIPO PRETO, tipo 1, constituído de mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente de grãos inteiros, sadios, novos, com umidade permitida de 15%, isento de material terroso, sujidades e misturas de outras espécies. Produto com identificação, peso líquido de 1 kg e com prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	BELO GRÃO	KG	300,00	7,7900	2.337,00
58	FLOCÃO DE MILHO FARINHA DE MILHO FLOCADA, OU FLOCÃO DE MILHO, produto minimamente processado, obtido por meio da laminação de diferentes frações dos grãos de milho degerminados, sem adição de sal nem outros aditivos, produto novo e de primeira qualidade. Embalagem com identificação do produto, peso líquido de 500g e prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	SÃO BRAZ	PCT	3.600,00	1,1900	4.284,00
59	GELATINA: GELATINA VEGETAL, EM PÓ, sabor morango, com 30 gramas, acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	FLEISHMANN	UN	200,00	1,9400	388,00
60	GOIABA VERMELHA GOIABA VERMELHA, de primeira qualidade, graúda, tamanho e cor uniformes, desenvolvida e madura, sem danos físicos e químicos oriundos do manuseio e transporte e bem conservada.	IN NATURA	KG	1.200,00	4,7000	5.640,00
61	JERIMUM JERIMUM, DE PRIMEIRA QUALIDADE, qualidade, com cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isento de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte.	IN NATURA	KG	700,00	5,0100	3.507,00
62	LOURO DESIDRATADO LOURO DESIDRATADO, embalagem de aproximadamente 4 g. Condimento, apresentação natural, aspecto físico folha seca, aplicação culinária em geral. Embalagem apresentando externamente dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote data de validade, quantidade do produto. Data de validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega do produto	LÍRIO DOS VALES	PCT	300,00	2,9500	885,00
63	LINGUIÇA DE FRANGO: LINGUIÇA DE FRANGO, de boa qualidade, isenta de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária original de 01 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto, marca/procedência e selo do ministério da agricultura. validade a vencer de no mínimo 03 meses contados da entrega.	LAR	KG	350,00	12,4900	4.371,50
64	LINGUIÇA CALABRESA: LINGUIÇA CALABRESA, calabresa, de boa qualidade, isenta de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária original de 01 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, do produto, marca/procedência e selo do ministério da agricultura. validade a vencer de no mínimo 03 meses contados da entrega.	FRIATO	KG	200,00	20,9900	4.198,00
65	LARANJA LARANJA, TIPO PÊRA, FRESCA, de primeira qualidade, bem desenvolvida e madura, com tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e bem conservada.	IN NATURA	KG	1.020,00	3,9600	4.039,20
66	LEITE DE VACA EM PÓ LEITE DE VACA EM PÓ, integral, embalagem aluminizada, com identificação do produto, peso líquido 200g e prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data de entrega.	AURORA	PCT	5.000,00	5,0900	25.450,00
67	LEITE CONDENSADO: LEITE CONDENSADO, PRIMEIRA QUALIDADE, qualidade, com selo do ministério da agricultura, em embalagem tetra pak com 395 g, em perfeito estado de conservação. acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde	ITALAC	UN	600,00	5,7900	3.474,00
68	LIMÃO LIMÃO, TIPO TAITI, FRESCO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, bem desenvolvido e maduro, com tamanho e coloração uniformes, polpa firme e intacta, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas e bem conservado.	IN NATURA	KG	600,00	6,2000	3.720,00
69	MAÇÃ NACIONAL MAÇÃ NACIONAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, graúda, tamanho e cor uniformes, desenvolvida e madura, sem danos físicos e químicos oriundos do manuseio e transporte e bem conservada.	NACIONAL	KG	400,00	10,9700	4.388,00
70	MAMÃO MAMÃO, TIPO FORMOSA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, tamanho e coloração uniformes, livre de sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio de transporte e bem conservado.	IN NATURA	KG	1.012,00	2,9700	3.005,64
71	MACAXEIRA MACAXEIRA, IN NATURA, MACIA, GRAÚDA, frescas, com grau de evolução e maturação adequada, polpa íntegra e firme. Isenta de lesões de origem física, mecânica ou biológica, matéria terrosa, sujidades, corpos estranhos, insetos de parasitas e larvas.	IN NATURA	KG	1.024,00	5,4800	5.611,52
72	MANGA MANGA, TAMANHO MÉDIO, BEM DESENVOLVIDA e madura com polpa firme e intacta, tamanho e coloração uniforme, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas. Com transporte e conservação adequados para o consumo.	IN NATURA	KG	1.000,00	4,9500	4.950,00
73	MARACUJÁ MARACUJÁ, REDONDO, BEM DESENVOLVIDO e maduro, firme e intacto, graúdo, tamanho e coloração uniformes, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas. Com transporte e conservação adequados para o consumo.	IN NATURA	KG	1.000,00	11,9500	11.950,00
74	MELANCIA MELANCIA, REDONDA, BEM DESENVOLVIDA e madura com polpa firme e intacta graúda, tamanho e coloração uniforme, de primeira qualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas.	IN NATURA	KG	1.024,00	2,5100	2.570,24
75	MELÃO MELÃO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BEM DESENVOLVIDO e maduro, com tamanho e coloração uniformes, com polpa intacta e firme, sem rachaduras e bem conservado.	IN NATURA	KG	400,00	3,9500	1.580,00
76	MACARRÃO PARAFUSO: MACARRÃO PARAFUSO, a base de farinha, vitaminado com ovos, com 500 gramas, acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	VITARELLA	PCT	600,00	4,7300	2.838,00
77	MACARRÃO, TIPO ESPAGUETE MACARRÃO, TIPO ESPAGUETE, à base de farinha, sem ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	VITARELLA	PCT	2.500,00	3,0400	7.600,00
78	MACARRÃO TIPO ESPAGUETE INTEGRAL MACARRÃO, tipo espaguete, integral. À base de farinha de trigo integral, sem ovos, embalagem de 500g, com data de fabricação e prazo de validade, fabricado a partir de matérias-primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	GALO	PCT	500,00	4,8500	2.425,00
79	MAIONESE: MAIONESE TRADICIONAL, 0% DE GORDURA TRANS, sache de 200 gramas, acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa	FORTELLI	SACHÊ	400,00	3,6600	1.464,00
80	MARGARINA VEGETAL: MARGARINA VEGETAL, com 60% de lipídeos de gordura trans, primeira qualidade, embalagem (pote) de 01 kg, acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	PURO SABOR	PCT	500,00	12,9100	6.455,00
81	MARGARINA COM SAL MARGARINA COM SAL, 100% vegetal, isenta de leite e derivados. Não rançosa, acondicionada em embalagem resistente de polietileno. Embalagem plástica de 500g, atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade e peso líquido. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	PURO SABOR	UN	500,00	6,5500	3.275,00
82	MILHO, PARA O PREPARO DE MUNGUNZÁ MILHO, para o preparo de mungunzá, seco, processado em grãos crus, inteiros, com aspectos, cor, cheiro e sabor próprio, livre de fertilizantes, sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais. Acondicionado em saco plástico resistente, com peso líquido de 500g e prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data da entrega.	MARATÁ	PCT	800,00	3,0400	2.432,00
83	MILHO PARA PIPOCA: MILHO PARA PIPOCA, grupo duro, classe amarela, tipo 01, embalagem plástica de 500 gramas, acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da cnnpa.	MARATÁ	PCT	300,00	4,0000	1.200,00
84	MILHO VERDE EM CONSERVA MILHO VERDE EM CONSERVA, simples grãos inteiros, imerso em líquido de cobertura, tamanho e coloração uniformes. Produto preparado com grãos de milho previamente debulhados, envasados e cozidos ou pré-cozidos, imersos em líquido de cobertura apropriada, submetidos a processo tecnológico adequado, hermeticamente fechados nos recipientes utilizados a fim de evitar sua alteração. Embalagem em sachês de 200g, isento de fermentação e de indicadores de processamento defeituoso, sem corantes artificiais, sujidades, rasuras e perfurações. A embalagem deve ser atóxica, com identificação do produto e do fabricante, data de fabricação e de validade e peso líquido. Validade mínima de 6 meses a contar da data da entrega.	GOIAS VERDE	UN	224,00	4,1600	931,84
85	MORTADELA MIXTA: PRODUTO FABRICADO A BASE DE CARNE SUÍNA E DE FRANGO, resfriada, acondicionada em pacotes tubo plásticos a vácuo, devendo constar a data de fabricação, prazo de vencimento, nº do registro do órgão fiscalizador, nº do lote, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dipoa nº 304 de 22 de abril de 1996 e nº304 de 22 de abril de 1998 e da resolução da anvisa nº105 de 19 de maio de 1999, de acordo com a legislação sanitária.	FRIATO	KG	500,00	7,9900	3.995,00
86	ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA ÓLEO COMESTÍVEL VEGETAL DE SOJA, refinado, sem colesterol. Garrafa com peso líquido de 900ml e prazo de validade. Embalagem com identificação do produto e com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.	SOYA	UN	1.000,00	5,6800	5.680,00
87	ORÉGANO DESIDRATADO ORÉGANO DESIDRATADO, em embalagem plástica transparente resistente, contendo aproximadamente 10g, com identificação na embalagem (rótulo) dos ingredientes, valor nutricional, peso, fornecedor, data de fabricação e validade. Isento de sujidades, parasitas larvas e material estranho. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	LÍRIO DOS VALES	PCT	450,00	4,0800	1.836,00
88	OVO DE GALINHA OVO DE GALINHA, bandeja com 15 unidades, tamanho padrão (médio), de 1ª qualidade, com boa aparência, sem manchas ou fragmento, isento de sujidades, fungos e substâncias tóxicas. Deve conter selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Acondicionado em embalagem apropriada, com identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificações necessárias.	FORTE GEMA	UN	2.460,00	14,4500	35.547,00
89	PEITO DE FRANGO PEITO DE FRANGO, de primeira qualidade, congelado, acondicionado em embalagem própria de aproximadamente 1 kg, transparente, atóxica, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com selo do serviço de inspeção municipal (SIM), estadual (SIE) ou selo do serviço de inspeção federal (SIF). Na embalagem deve conter: a identificação da empresa, peso, data de processamento, data de validade e identificação do tipo de carne. Prazo de validade mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.	REAL	KG	2.400,00	10,9900	26.376,00
90	PIMENTÃO VERDE PIMENTÃO VERDE, extra a, tamanho e coloração uniformes, sem lesões de origem física ou mecânica (perfurações e cortes). Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	220,00	7,9800	1.755,60
91	PEPINO PEPINO, IN NATURA, DE PRIMEIRA, apresentando grau de maturação intermediário, que permita suportar a manipulação, com odor característico e consistência firme, com polpa intacta, coloração e tamanhos uniformes típicos da variedade, sem defeitos que possam alterar a sua qualidade. Livre de materiais terrosos e de resíduos de fertilizantes, parasitas e larvas, fisiologicamente desenvolvido, com coloração própria. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	480,00	4,2000	2.016,00
92	POLPA DE FRUTA, SABORES DIVERSOS POLPA DE FRUTA, sabores diversis, acondicionada em embalagem plástica de 1kg, isenta de contaminação, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e nº de registro no MAPA.	SABOR DA SERRA	KG	3.600,00	4,4400	15.984,00
93	PRESUNTO BOVINO: FRIOS, variedade presunto de carne bovina, tipo preparação defumado, apresentação peça inteira e/ fatiado, estado de conservação resfriado.	AURORA	KG	300,00	29,5900	8.877,00
94	PÃO DE FORMA: PÃO DE FORMA, sem casca, fatiado, pacote com 20 fatias, embalagem plástica de 450 gramas, com rótulo, lista de ingredientes, data de fabricação, data de validade e procedência. validade de 05 dias a partir da data de entrega.	DA CASA	PCT	2.000,00	5,9800	11.960,00
95	PÃO, TIPO CACHORRO QUENTE PÃO, tipo cachorro quente, tamanho médio, alongado, superfície lisa, macia, brilhante, com miolo consistente e sedoso. Unidade pesando 50g. Acondicionado em embalagem transparente atóxica, com etiqueta de pesagem, informações nutricionais e prazo de validade.	DA CASA	PCT	3.000,00	6,1400	18.420,00
96	PÃO PARA HAMBURGUER: Produto produzida de forma artesanal com a utilização de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos industrializados, fabricado a base de farinha de trigo, fermento biológico, água, sal, açúcar, devendo ser a farinha para o preparo enriquecida de ferro e ácido fólico conforme rdc 344 de 13/12/2002, isento de gorduras trans, podendo conter outras substâncias alimentícias, validade: 10 dias, acondicionada em embalem de polietileno, pacotes com 10 unidades, equivalente a 500 gramas, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos cnnpa.	DA CASA	KG	1.200,00	13,8900	16.668,00
97	PÃO DE QUEIJO: PRODUTO PRODUZIDA DE FORMA ARTESANAL com a utilização de insumos naturais, sem conservantes, corantes e outros aditivos utilizados nos industrializados, de consistência firme, macio, tamanho uniforme, fabricado a base água, polvilho doce, ovo, margarina, fécula de mandioca, queijo, amido modificado, leite em pó, sal e aroma idêntico ao natural de queijo. os pães não devem apresentar queimaduras e sua coloração deve mostrar tonalidades regulares, deverá apresentar textura macia e com sabor característico do produto. peso unitário de aproximadamente 50 gramas. embalados em saco de polietileno de baixa densidade, atóxico, lacrado, resistente ao transporte e ao armazenamento, transparente com rótulo impresso de acordo com a legislação vigente.	DA CASA	KG	1.000,00	29,9800	29.980,00
98	QUEIJO MOZARELA: QUEIJO MOZARELA FRESCO, resfriado (manutenção da cadeia de frio até a entrega), consistência firme, não maturado, sabor suave e levemente ácido, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). deverá ser acondicionada em embalagem primária constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de microrganismos, devidamente selada, com especificação de peso, validade do produto, marca/procedência e selo do ministério da agricultura. validade a vencer de no mínimo 01 mês contados a partir da entrega. peça inteira.	BIANA	KG	200,00	32,8900	6.578,00
99	QUEIJO COALHO QUEIJO COALHO, fabricado à base de leite de vaca, de primeira qualidade, acondicionado em embalagem de aproximadamente 1 kg, atóxica não violada, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com etiqueta de identificação do produto, peso, prazo de validade e comercialização devidamente dentro da legislação vigente.	JUCURUTU	KG	380,00	36,3900	13.828,20
100	REPOLHO BRANCO REPOLHO BRANCO, IN NATURA, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujeiras, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio.	IN NATURA	KG	600,00	8,8800	5.328,00
101	REPOLHO ROXO REPOLHO ROXO, IN NATURA fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujeiras, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio.	IN NATURA	KG	310,00	9,5500	2.960,50
102	SAL SAL, REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO uniforme e cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Embalagem com identificação do produto, contendo 1kg e com prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da data de entrega.	GUSTAVO	KG	800,00	0,9400	752,00
103	SARDINHA EM CONSERVA: SARDINHA EM CONSERVA com óleo de soja, rica em omega3, lata 225g sem amassaduras, com selo do ministério da agricultura acondicionado em embalagem original do fabricante, em perfeito estado de conservação, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. o produto deverá ter registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	NAVE	LATA	1.560,00	4,4900	7.004,40
104	TEMPERO COMPLETO TRADICIONAL: constituído pela mistura de sal refinado, podendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros condimentos, exceto pimenta. embalagem contendo no mínimo 500 ml, com identificação do produto, marca do fabricante prazo de validade e peso liquido, de acordo com as normas e/ou resoluções da anvisa/ms ou registro no ministério da agricultura e/ou ministério da saúde.	FOLHA VERDE	GARRA	1.400,00	2,6400	3.696,00
105	TOMATE TOMATE, MADURO, DE BOA QUALIDADE, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica oriundos do manuseio e transporte. Acondicionado em embalagem transparente atóxica.	IN NATURA	KG	2.000,00	7,4800	14.960,00
106	VINAGRE VINAGRE, DE ÁLCOOL, ou de maçã, com acidez mínima de 4%, garrafa plástica com 750ml e com prazo de validade mínimo de 6 meses a contar da data de entrega.	FOLHA VERDE	UN	600,00	1,9400	1.164,00

Valor global renovado R$ 790.977,39 ( setecentos e noventa mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos)

4. REGISTROS FORMALIZADOS

A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS referente ao fornecimento do objeto licitado, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado, conforme abaixo descrito resumidamente:

Ao participar do procedimento licitatório, o fornecedor obriga-se ao cumprimento de todos os encargos estabelecidos na presente ARP, nos exatos termos do resultado final obtido no procedimento licitatório, quanto ao preço, a quantidade e as especificações do objeto registrado, integrando e complementado a presente ARP os seguintes documentos, os quais devem ser totalmente observados e cumpridos:

Termo de Referência (ou Projeto Básico) contendo as especificações técnicas completas e todas as condições gerais de execução do objeto (anexo I do edital);

Proposta (s) comercial (is) do(s) particular (es) cujo (s) preço (s) consta (m) registrado (s); Edital referente ao Pregão Eletrônico.

5. VALIDADE DA ATA

A presente ARP terá vigência de 12 meses, a contar de sua publicação no PNCP, referente a renovação da ata nos termos permitidos no art. 84 da Lei 14.133/2021. Data de início 22 de Abril de 2025 a 22 de abril de 2026.

A prorrogação da vigência da ARP dependerá da concordância das partes e de comprovação da vantajosidade dos preços.

A prorrogação da vigência da ARP será registrada mediante termo de prorrogação pactuado pelas partes nos autos de gestão da ARP. As prorrogações deverão ser devidamente publicadas e divulgada no Sítio Oficial do Município para que surta os efeitos esperados.

6. CONTRATAÇÕES FUTURAS

As contratações decorrentes da presente ARP poderão ser realizadas diretamente pelo órgão gerenciador, ou por cada um dos participantes (se houver), observados os quantitativos respectivamente previstos para cada procedimento de licitação, e as demais exigências e formalidades previstas na legislação e na jurisprudência do TCU.

Poderá haver, a critério do órgão gerenciador e desde que haja expressa concordância dos interessados envolvidos, REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVOS previstos na ARP entre os ÓRGÃOS PARTICIPANTES, ou entre este(s) e o ÓRGÃO GERENCIADOR, a ser formalizado nos autos de gestão da ARP por despacho da autoridade competente e publicado no Sítio Oficial do Município.

A contratação decorrente deverá observar as condições fixadas no Edital de Licitação e seus anexos.

Em caso de licitação com critério de julgamento por GRUPO DE ITENS, as contratações futuras deverão ser realizadas, em regra, de forma proporcional para todos os itens de cada grupo, salvo justificativa técnica e desde que o valor registrado seja igual ou inferior aos preços contidos nas propostas dos demais licitantes e compatíveis com os preços de mercado, nos termos contidos no art. 82, § 2º, da Lei 14.133/2021.

7. VÍNCULOS DA ARP

A existência desta ARP não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

O titular do registro de preços vincula-se integralmente, durante a vigência da ARP, ao cumprimento das obrigações contidas na ARP, bem como à formalização das contratações dela decorrentes, salvo cancelamento ou rescisão do registro, sob pena de sofrer as sanções administrativas previstas no edital e termo de referência.

8. ADESÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICA NÃO PARTICIPANTE

As adesões por outros órgãos da Administração Pública ficam condicionadas à consulta prévia tanto ao Órgão Gerenciador, quanto à empresa detentora da ARP.

Em havendo concordância pelas partes, poderão ser aderidos até 50% dos totais dos itens licitados.

9. ATRIBUIÇÕES DO GERENCIADOR DA ARP

O GERENCIADOR promoverá o gerenciamento permanente e formal da presente ARP, inclusive com registro em processo administrativo de gestão de todas as contratações dela decorrentes, como também de todos os demais atos inerentes aos procedimentos de gestão.

Cabe ao setor ou servidor designado do ÓRGÃO GERENCIADOR, conforme regulamento operacional interno, as atribuições inerentes ao gerenciamento da presente ARP, particularmente quanto a(ao):

Controlar, de forma permanente, a utilização da ARP para fins de contratações, durante toda sua vigência;

Receber, analisar, controlar e pronunciar-se quanto à(s) solicitação(ões) de contratação interna do ÓRGÃO GERENCIADOR com base na presente ARP, ou em relação à(s) solicitação(ões) de ADESÃO(ÕES) realizada(s) por órgão ou entidade não participante desta ARP, inclusive indicando providência(s) complementar(es) necessária(s) ou até recomendando o indeferimento fundamentado, observada a legislação vigente e a jurisprudência do TCU;

Emitir e encaminhar ofício formalizando a autorização para utilização da ARP por órgão ou entidade aderente, inclusive com a indicação do nome do fornecedor, quantitativos autorizados, valores unitários e totais, prazo de validade da autorização e demais condições de adesão, quando for o caso; Conduzir eventuais procedimentos de alterações dos preços registrados para fins de adequação às novas condições de mercado, observada a legislação vigente e jurisprudência do TCU;

Propor, conduzir e pronunciar-se nos procedimentos de eventuais reajustes e revisões de preços, como também de cancelamentos e rescisões de registro contidos na presente ARP, bem como realizar, nesses casos, a publicação das novas condições da ARP e comunicação aos órgãos e às entidades participantes;

Propor aplicação, garantida a ampla defesa e o contraditório, de sanções decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas na ARP, ou até em relação ao descumprimento das obrigações contratuais, unicamente referentes às contratações realizadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR; Receber e registrar as contratações efetivamente realizadas pelos órgãos ou entidades aderentes, bem como eventuais sanções por estes aplicadas ao(s) particular(es) contratado(s) por descumprimento das obrigações assumidas na presente ARP.

10. ATRIBUIÇÕES DO CONTRATANTE

Receber provisoriamente o objeto, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade do objeto recebido provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento, mediante apresentação de Nota Fiscal discriminativa, em duas vias correspondentes ao adimplemento de cada parcela do bem efetivamente entregue atestado pela autoridade competente e de conformidade com o discriminado na proposta da licitante vencedora e o constante no contrato e na nota de empenho, no prazo não superior a 30 (trinta) dias, devendo para isto ser indicada a agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser realizado o depósito.

11. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

Efetuar a entrega imediata dos produtos no prazo de até em 2 (dois dias), após devida autorização de entrega, em local indicado pela Secretaria Requisitante, em estrita observância às especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, tamanho, quantidade, valor unitário e valor total;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir às suas expensas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas corridas, o produto com avarias ou defeitos, se for o caso;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

Comunicar oficialmente à Secretaria Requisitante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

Aceitar, nas mesmas condições deste contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório, devendo tais supressões ser resultante de acordo entre as partes, com fulcro no § 4º do art. 86 da Lei nº 14.133/2021;

Cumprir as demais obrigações constantes no Termo de Referência. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

A formalização da ARP, como também suas possíveis alterações, prorrogações, cancelamento e rescisões, serão publicados e divulgados no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como, em forma de extrato, no Sítio Oficial do Município de Rafael Godeiro/RN.

Todas as informações do presente registro de preço serão também disponibilizadas, durante sua vigência, no sítio oficial do ÓRGÃO GERENCIADOR na Internet (https://rafaelgodeiro.rn.gov.br/), inclusive com a íntegra da ARP e alterações posteriores.

12. ALTERAÇÕES DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser REAJUSTADOS, para mais ou para menos, com base na variação anual do IPCA (IBGE), ou outro índice que venha a sucedê-lo, desde que decorridos 12 MESES, contados da apresentação da Proposta de Preços.

A qualquer tempo, o preço registrado poderá sofrer REVISÃO em decorrência de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a pactuação/negociação de novo valor compatível com o de mercado, para cada ITEM/GRUPO do objeto registrado.

Caberá à parte prejudicada a demonstração do impacto efetivo nos custos em decorrência da álea econômica extraordinária havida no mercado, não cabendo revisão de preços em casos de variação inflacionária ordinária, observando-se as regras previstas no art. 124 da Lei 14.133/2021.

Não havendo acordo em relação a pactuação/negociação do preço registrado, será o respectivo registro CANCELADO/REVOGADO, por cada ITEM/GRUPO do objeto registrado, sem aplicação de qualquer sanção ao particular, mantendo-se hígidas e vigentes as contratações já formalizadas ou solicitadas, bem como os demais itens/grupos não afetados pelo desequilíbrio de preços de mercado.

Em caso do CANCELAMENTO, e havendo CADASTRO RESERVA para o respectivo ITEM/GRUPO, deverão ser realizados os procedimentos previstos no item 13 desta ARP.

Toda alteração da presente ARP será publicada e divulgada, nos termos fixados no item 11 desta ARP.

13. CADASTRO RESERVA

Conforme previsão legal, fica FORMALIZADO, conjuntamente com a presente ARP, CADASTRO RESERVA de licitante(es) interessado(s) em eventualmente assumir a titularidade do registro de preços, havendo REVOGAÇÃO ou RESCISÃO da ARP e segundo a ordem de classificação final no certame, POR GRUPO DO OBJETO, nos termos fixados no art. 82, inc. VII, e § 5º, inc. VI, da Lei 14.133/2021.

A formação de CADASTRO RESERVA vincula o(s) licitante(s) ao(s) preço(s) da proposta do titular, obrigando-se a assumir a titularidade em caso de cancelamento do registro do titular, observada a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, limitando inicialmente este quantitativo em 05 licitantes de acordo com a ordem de classificação do ranking.

A alteração da titularidade do registro dependerá da comprovação das condições de participação do particular registrado no cadastro reserva, da avaliação da qualidade do objeto indicado na sua proposta e do cumprimento das condições de habilitação, nos termos fixados no edital do certame. Caberá ao agente de contratação responsável pelo julgamento do certame para seleção do titular da presente ARP realizar o procedimento de análise dos critérios indicados no item anterior.

Havendo alteração da titularidade do registro com base no CADASTRO RESERVA, deverá a ARP ser republicada para fins de eficácia, na forma prevista no item 11 desta ata.

14. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA ARP

As empresas com preços registrados nesta ARP e signatárias dos respectivos contratos estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no edital e na legislação vigente, sem prejuízo de outras previstas em legislação pertinente e da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem.

Ao órgão gerenciador caberá a aplicação de sanções administrativas em relação ao descumprimento direto de obrigação contida nesta ARP, como também aos contratos por ele firmados em decorrência do presente registro de preços.

Cabe a cada órgão ou entidade participante a realização de procedimento para fins de apuração de responsabilidade e aplicação de sanções administrativas nos casos de inadimplemento em suas próprias contratações, comunicando ao gerenciador para fins de registro quaisquer sanções aplicadas.

As sanções administrativas previstas são aquelas citadas na Lei 14.133/2021, ficando a aplicação da sanção de impedimento de licitar e de inidoneidade fica a cargo do Secretário.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções, devendo sempre observar as disposições da Lei 14.133/2021:

I - advertência; II - multa; - impedimento de licitar e contratar; III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

15. As multas referentes ao processo são as seguintes:

De 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o proposto e o estabelecido neste instrumento, até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do bem, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicados oficialmente;

De 15% (quinze por cento) sobre o valor total da nota de empenho, no caso de inexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à contratante, e ainda sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei nº 14.133/2021;

De 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato quando o inadimplemento ensejar a rescisão contratual. CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP

O registro de preços poderá ser CANCELADO/REVOGADO, por ITEM/GRUPO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, quando:

Não houver acordo entre as partes para pactuação/negociação de novo preço nos casos de comprovado desequilíbrio econômico-financeiro em relação ao mercado, conforme regras previstas no item 12 desta ARP, Lei 14.133/2021, e alterações posteriores.

Por iniciativa do próprio titular do registro, desde que apresente solicitação formal, bem como haja comprovação de situação que impossibilite o cumprimento das exigências insertas nesta ARP, tendo em vista fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.

Presentes razões de conveniência e oportunidade ao interesse público, devidamente justificadas.

O registro de preços poderá ser RESCINDIDO, por iniciativa do ÓRGÃO GERENCIADOR, observada a gravidade da conduta e os reflexos em relação ao interesse público, quando o titular do registro:

Não executar de forma total ou parcial qualificada as obrigações presentes nesta ARP;

Recusar-se a retirar e assinar a nota de empenho ou instrumento contratual no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pelo órgão ou entidade Contratante;

Der causa à rescisão administrativa de dois ou mais contratos firmados com base neste ARP;

Não mantiver as condições de participação e de habilitação exigidas na licitação, salvo irregularidade temporária e sanável em até 30 DIAS;

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, ou se tiver sido apenada com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; O cancelamento/revogação do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR, mediante registro em termo de cancelamento/revogação assinado pelas partes interessadas.

Havendo cancelamento/revogação do registro, não caberá a aplicação de qualquer espécie de sanção administrativa ao titular do registro.

O cancelamento/revogação do registro na hipótese prevista no item 15.1, “b” desta ARP não poderá ser aceita em prejuízo ao interesse público.

A rescisão do registro de preços será determinada em decisão unilateral e fundamentada do ÓRGÃO GERENCIADOR, garantido o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

A rescisão do registro de preços poderá ensejar a abertura de procedimento de apuração da responsabilidade e aplicação de sanções administrativas em face do titular do registro.

16 CONDIÇÕES GERAIS

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe anexo a esta Ata de Registro de Preços, para fins do item 13 desta ARP.

Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com a legislação vigente, particularmente com a Lei 14.133/2021, Decreto Municipal nº 0160, de 03 de dezembro de 2021 e Decreto 171/2022 e o regulamento interno do Sistema de Registro de Preços.

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente a Secretaria Requisitante.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Rafael Godeiro RN, 22 de abril de 2025.

LUDMILA CARLOS A. DE A. ROSADO

Prefeita

FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JUNIOR–

CPF: 048.###.###-13

Titular

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21)

ATA Nº. 02012025 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022024

EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO (ART 84, Lei 14.133/21), ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO 04/2024. Contratante: MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, CNPJ sob o nº 08.349.037/0001-31, Contratada: DISTRIBUIDORA PANTANAL LTDA, CNPJ sob nº 44298502000116 OBJETO: Termo Aditivo, PRORROGANDO VIGENCIA E MANTENDO VALORES CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇO 02-2024 DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, EM CONFORMIDADE COM O ART 84, DA LEI 14.133/21. Valor: R$ 790.977,39 ( setecentos e noventa mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA 22/04/2025. Período vigência: 22/04/2025 A 22/04/2026.Amparo Legal: ART 84, Da Lei 14.133/21. Assinam: Ludmila Carlos A. de A. Rosado pela Contratante e FERNANDO ANTÔNIO NUNES GONDIM JUNIOR pela Contratada. Rafael Godeiro/RN 22 de abril de 2025.