ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO SUPLEMENTAR Nº 038/2026 - RETIFICAÇÃO

Decreto Suplementar Nº 038/2026               Doutor Severiano/ RN, 01 de setembro de 2026.

 

Anulação e Suplementação de Despesas.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.502.933,64 (um milhão e quinhentos e dois mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 (retificado o já publicado por motivo de diferença no ato da digitação da suplementação), revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de setembro de 2026.

 

______________________________________________

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Suplementação: Excesso de Arrecadação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.80 - MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

402 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17510000

R$ 192,21

Total da Ação:

R$ 192,21

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 192,21

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb

 

661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15460000

R$ 30.000,00

 

663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15460000

R$ 5.000,00

 

732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15460000

R$ 197.105,00

Total da Ação:

R$ 232.105,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 232.105,00

 

5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano

 

2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV

 

481 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 18020000

R$ 40.000,00

 

484 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 18020000

R$ 3.900,00

Total da Ação:

R$ 43.900,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 43.900,00

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

33 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15000000

R$ 20.000,00

 

36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 70.000,00

 

41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 190.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 190.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 80.000,00

Total da Ação:

R$ 80.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17040000

R$ 39,81

Total da Ação:

R$ 39,81

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 130.039,81

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL

 

428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 46.874,62

Total da Ação:

R$ 46.874,62

 

2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

 

431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato

Fonte: 15000000

R$ 150.000,00

Total da Ação:

R$ 150.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 196.874,62

 

2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

562 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 2.000,00

Total da Ação:

R$ 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 40.000,00

 

74 - 3.3.50.41.00 - Contribuições

Fonte: 15001002

R$ 3.360,00

 

716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 73.360,00

 

2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS)

 

89 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde

 

119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac

 

166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

 

169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 150.000,00

Total da Ação:

R$ 150.000,00

 

2.64 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EMULTI

 

148 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 323.360,00

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 100.000,00

 

241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15401070

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 115.000,00

 

2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

 

295 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15400000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%

 

277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 176.608,00

Total da Ação:

R$ 176.608,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 351.608,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

454 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16600000

R$ 20.000,00

 

457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 6.000,00

Total da Ação:

R$ 26.000,00

 

2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS

 

630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 16600000

R$ 1.854,00

Total da Ação:

R$ 1.854,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 27.854,00

Valor total Suplementado:  R$ 1.502.933,64

 

Redução

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

31 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15000000

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

 

2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

47 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15000000

R$ 10.500,00

Total da Ação:

R$ 10.500,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 110.500,00

 

2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE

 

197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 18.500,00

Total da Ação:

R$ 18.500,00

 

2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

193 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 1.000,00

Total da Ação:

R$ 1.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 19.500,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.27 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS

 

366 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 63.191,62

Total da Ação:

R$ 63.191,62

 

1.34 - DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NAS ESTRADAS DA Z. RURAL

 

337 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

 

1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

352 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

1.44 - MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS

 

629 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 80.000,00

Total da Ação:

R$ 80.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 17040000

R$ 39,81

Total da Ação:

R$ 39,81

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 243.231,43

 

2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

2.51 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

529 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 10.000,00

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

 

453 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15000000

R$ 7.440,00

 

466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15000000

R$ 6.500,00

 

468 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte: 15000000

R$ 2.976,00

 

470 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 7.599,00

 

501 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: 15000000

R$ 4.466,00

 

503 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte: 15000000

R$ 7.440,00

 

506 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

 

509 - 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

 

510 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 15000000

R$ 2.500,00

 

511 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 53.921,00

 

2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA

 

432 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

Fonte: 15000000

R$ 29.762,00

Total da Ação:

R$ 29.762,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 83.683,00

 

2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

2.47 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

 

541 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00

 

2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

648 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15000000

R$ 2.000,00

Total da Ação:

R$ 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

500 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

69 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15001002

R$ 100.000,00

 

71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15001002

R$ 50.000,00

 

76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 79.000,00

Total da Ação:

R$ 229.000,00

 

2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS)

 

86 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde

 

118 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

 

170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15001002

R$ 14.360,00

Total da Ação:

R$ 14.360,00

 

2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

 

145 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16000000

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 323.360,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15430000

R$ 115.000,00

Total da Ação:

R$ 115.000,00

 

2.110 - Restabelecimento na Instrutura Física da Escola Municipal José Neri de Oliveira

 

668 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 94.283,00

Total da Ação:

R$ 94.283,00

 

2.34 - PROGRAMA EDUCAÇÃO - EJA FUNDEB 70% E 30%

 

257 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15400000

R$ 19.500,00

Total da Ação:

R$ 19.500,00

 

2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15401070

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%

 

229 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

Fonte: 15400000

R$ 11.130,00

 

230 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15400000

R$ 16.695,00

 

232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15400000

R$ 50.000,00

 

602 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 15400000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 92.825,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 351.608,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16600000

R$ 20.000,00

Total da Ação:

R$ 20.000,00

 

2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS

 

471 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 6.000,00

Total da Ação:

R$ 6.000,00

 

2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS

 

411 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 16600000

R$ 1.854,00

Total da Ação:

R$ 1.854,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 27.854,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 1.226.736,43

Por excesso de arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

15460000 Transferenciais do FUNDEB – Complementação da União ETI – R$ 232.105,00

17510000 Rec.  Cont. Custeio Serviço de Iluminação Pública-COSIP         - R$         192,21

18020000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração             -R$     43.900,00

 

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MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:C8E539D7