ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 517/2010
Institui como feriado municipal o dia 03 de maio – Dia da Divina Santa Cruz – passando esta data a fazer parte do calendário religioso, cultural e turístico do município de Lajes/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica instituída a data de 03 de maio como feriado no âmbito do município de Lajes/RN, passando esta data a fazer parte do calendário municipal, como sendo o Dia da Divina Santa Cruz, devido à sua importância religiosa e cultural para a comunidade lajense;
Art. 2º – Esta data passará a fazer parte do calendário oficial de atividades religiosas, culturais e turísticas no município, devendo serem realizadas atividades como: romaria, cavalgada e outras atividades de cunho religioso, culturais e turísticas na capela da Divina Santa Cruz, localizada na Serra do Feiticeiro neste município de Lajes/RN;
Art. 3º - Ficam a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Coordenação da Casa de Cultura Popular de Lajes, a Coordenação do Curso de Turismo do IFRN – Pólo de Lajes, juntamente com a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição em Lajes, responsáveis pela realização destas e de outras atividades relacionadas a esta data.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, em 07 de Junho de 2010.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesclei Silva Martins
Código Identificador:C8F12CCE